Jornal GGN – Um dos pontos questionados na Justiça Eleitoral leva, ainda nesta semana, dirigentes de pelo menos 33 partidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a resolução que proíbe as agremiações lançarem candidatos a prefeito e participarem de alianças em cidades que não tem diretórios municipais registrados.
Na prática, a consequência da regra atual impactaria Celso Russomanno, do PRB, em São Paulo, que lidera as pesquisas para as eleições a prefeito deste ano. Ele está cadastrado na Justiça Eleitoral com uma comissão provisória, o que inviabilizaria a sua candidatura.
Também seria afetado o senador Marcelo Crivella, do PRB no Rio de Janeiro, que busca levar o nome do parlamentar à sucessão do peemedebista Eduardo Paes. No Rio, PMDB e PSB teriam as mesmas dificuldades.
De acordo com o Painel da Folha, os dirigentes das siglas consideram a norma “uma afronta do TSE ao Legislativo” e que, inclusive na própria Câmara, quando o tema foi debatido durante a discussão da reforma política, a regra foi rejeitada pelos deputados. “Quando determina que os partidos criem diretórios, o TSE está interferindo na autonomia partidária, garantida pela Constituição, para definir suas estruturas internas. Logo, essa resolução é inconstitucional”, disse Marcos Pereira, presidente nacional do PRB.