A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a interromper a produção em 14 concessões e 16 plataformas nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Sergipe e Espírito Santo, por até um ano. O motivo seria a inviabilidade econômica da produção nessas áreas.

No Rio Grande do Norte, a estatal vai paralisar a operação das três plataformas de Agulha, no mar, além de outras quatro plataformas nos campos de Ubarana, Arabaiana e Pescada. O governo do estado afirmou que mantém diálogo com a empresa, mas admite que não deverá conseguir reverter uma decisão empresarial a curto prazo. O temor é de uma queda ainda maior na distribuição de royalties e o aumento do desemprego.

A notícia chamou a atenção de representantes do segmento que participavam ontem, em Natal, da Petronor – Conferência do setor de petróleo no Norte e Nordeste brasileiro. Apesar de a empresa não ter emitido informações sobre a paralisação da operação, empresários e consultores acreditam que este pode ser um primeiro passo para que a Petrobras coloque esses ativos à venda dentro de até um ano – a exemplo do que está fazendo com a venda de poços terrestres (tema do evento).

Parte das áreas que terão operações suspensas, inclusive, já integrava o plano de desinvestimentos da companhia, apresentado em março, prevendo 104 concessões correspondentes a 2% da produção petrolífera estatal.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Otomar Lopes Cardoso, afirmou que o Executivo estadual vê com bons olhos o repasse de áreas que não estavam tendo investimentos da Petrobras para pequenos operadores da iniciativa privada, como uma chance de retomada da produção em campos maduros, inclusive com a possibilidade de mais empregos e investimentos. Por outro lado, vê com preocupação a suspensão. “É uma decisão da empresa, não há como interferir no momento. É verdade que isso afeta um pouco a arrecadação, mas se isso for uma preparação para que entre no bloco de vendas, é apenas um momento passageiro”, afirmou.

O secretário adjunto e o diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean Paul Prates, reforçaram que os poços não são os de maior produção do estado e que, portanto, não vão representar um grande déficit.

O fato, por outro lado, desagradou o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN). De acordo com o presidente da entidade, José Araújo, não existe qualquer inviabilidade comprovada. “Nenhum projeto no Rio Grande do Norte é inviável economicamente. Essa é uma desculpa da Petrobras para entregar essas plataformas para empresas estrangeiras. Se fosse inviável, não teria tanta gente querendo comprar”, argumentou. A categoria está em fase de mobilização, junto a outros sindicatos estaduais e poderá entrar em greve até o dia 29 de julho. Assembleias internas estão sendo convocadas.

Segundo a ANP, a solicitação da Petrobras ocorreu por causa das recentes mudanças da conjuntura externa, especialmente a queda de preço do barril de petróleo, a desvalorização do real, a perda de grau de investimento e os problemas enfrentados com fornecedores nacionais.

A autorização de paralisação é válida por 12 meses. Findo o prazo de interrupção, se a Petrobras não tiver vendido os ativos ou não constatar a inviabilidade econômica do retorno de produção, deverá dar início ao processo de terminação antecipada dos contratos de concessão. Dessa forma, as áreas podem voltar a ser leiloadas. “A concessão prevê uma produção contínua. A empresa não pode simplesmente parar de produzir. Tem que apresentar razões para que a agência reguladora do governo autorize ou não a suspensão da operação”, aponta Jean-Paul Prates. Até primeiro de maio do próximo ano, a operadora terá que apresentar estudos de retorno à operação.

No caso da plataforma POUB-02 (Concessão de Oeste de Ubarana), no Rio Grande do Norte, foi autorizada sua paralisação “definitiva”.

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