Justificando

Nomeação de Lula como ministro divide opinião de juristas

Por Alexandre Putti

Em meio a crise política que atinge o governo, a presidenta Dilma resolveu convidar o ex-presidente Lula para substituir Jaques Wagner na Casa Civil. Foi confirmado hoje (16) que convite foi aceito.

A chegada de Lula ao ministério foi cercada de críticas e especulações, uma vez que o ex-presidente tornou-se alvo da operação Lava Jato no começo deste mês. Além disso, Lula tem um pedido de prisão preventiva contra ele feito pelo Ministério Público de São Paulo, mas que seria analisado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação em primeira instância.

Ocorre que, a partir de agora, o ex-presidente será beneficiado com a prerrogativa de foro privilegiado. Lula, assim como os outros ministros, só poderá ser julgado pela última instância, no caso, o STF (Supremo Tribunal Federal), esquivando-se do julgamento do juiz Sérgio Moro.

Do ponto de vista jurídico, a mudança do foro da primeira instância para o STF divide juristas quanto a benefícios e prejuízos. Para o Professor de Constitucional Pedro Serrano, a Suprema Corte tem toda a capacidade de seguir esse julgamento com responsabilidade. “Desde quando é razoável se afirmar que Lula ser julgado pelo STF é “melhor” para ele do que por um juiz comum?”.

Serrano explica que, como seu processo transferido para o STF, Lula perde a chance de entrar com recursos contra a decisão. Na Suprema Corte, por ser última instância, a decisão é definitiva, o que não beneficiaria o ex-presidente. Dessa maneira, o jurista vê a nomeação de Lula com um outro viés – “uma tentativa do governo de recuperar a governabilidade”, conclui.

O outro lado da moeda

Já a professora e Doutora em Direito Penal Alice Bianchini acredita que Lula se favorecerá com o foro privilegiado, pois o STF tem uma atitude mais garantista que outros juízes. “Na Suprema Corte, Lula corre menos riscos de ter uma prisão preventiva decretada do que nas outras instâncias”, diz.  Além disso, Alice afirma que o Supremo tem demorado muito mais para julgar os casos, o que também favoreceria Lula, pois ele chegaria em 2018 com a ficha limpa para poder se candidatar como presidente.

Caso a oposição entre com um pedido de anulação de Lula como ministro, Alice explica que eles utilizariam de dois argumentos: desvio de finalidade da parte de Dilma e tumulto no processo na parte de Lula. A professora acha muito difícil o Supremo acatar o pedido, pois Lula de fato tem um histórico e capacidade para ser ministro. “Ele é uma peça importante para o cenário político atual. Há motivos para ele estar no poder”, conclui.