Jornal GGN – O Ministério Público Eleitoral recomendou que as ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer permaneçam juntas, sem separação de responsabilidade solicitada por Temer.
Mas o vice-procurador-geral-eleitoral, Nicolao Dino, analisou que o pedido do vice não encontra respaldo em entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que um possível abuso de poder de uma chapa não teria beneficiado toda a chapa.
“O abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice. É justamente esse fundamento que, além de embasar a reiterada jurisprudência dessa corte superior deve ser utilizado para indeferir a postulação de separação das responsabilidades de titular e vice, no que tange ao pedido de cassação dos diplomas dos representados”, afirmou Dino.
O documento da Procuradoria Eleitoral foi encaminhado ao TSE, onde tramitam as ações. “Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio [conexão] necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato”, completou.
O posicionamento é uma resposta da Procuradoria à representação protocolada por Michel Temer, no TSE, em que pedia que a Corte analise se ele deve ou não ser responsabilizado por atos cometidos pela presidente, durante campanha.
As ações acusam a chapa eleita em 2014 de abuso de poder político e econômico, além de acusar o abastecimento das campanhas de recursos provenientes de corrupção da Petrobras.
Ainda paralisadas na Corte, o pedido de Temer e a manifestação do Ministério Público Eleitoral só devem ser analisados quando as próprias ações forem julgadas pelo tribunal.
Os processos estão em fase instrutória, com a produção e coleta de provas das ações, com perícias em empresas que prestaram serviços para a campanha e depoimentos dos delatores da Lava Jato, que estão previsto para ocorrer somente em agosto deste ano.
A intenção de Temer era separar a sua conduta da presidente Dilma no TSE, evitando que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos. O peemedebista alega que seria cassado por “arrastamento”, “sem ter praticado qualquer das condutas”.