Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa votou os três projetos de lei que tratam do pacote fiscal, enviado pelo governador Robinson Faria. Na proposta aprovada nas comissões, o aumento do ICMS, IPVA e do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses para a vigência do aumento nas alíquotas. Contudo, a emenda foi rejeitada após reunião dos parlamentares.

Na votação, somente os deputados Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo (DEM) foram contrários ao aumento dos impostos.

Aumentos

ITCMD

3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil
4% para imóveis de R$ 500 mil e R$ 1 milhão
5% para imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões
6% para imóveis acima de R$ 3 milhões

ICMS

Alíquota da Gasolina (27% mais os 2% do Fundo de Combate à Pobreza)
Alíquota para bebidas alcoólicas (27%)
Alíquota para cigarro e fumo (27%)
Alíquota para comunicação (28%)
Alíquota modal (18%)
Alíquota para perfumes e cosméticos (27%)
Alíquota para armas, munições e fogos de artifício (emenda de Gustavo Carvalho)

IPVA

A alíquota vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas. Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não alterar as alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%).

Aumento só valerá para 2017.