O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrgou nesta segunda-feira (18) o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL). Os dois tiveram um encontro no gabinete de Renan na parte da tarde. A pilha de documentos do processo, com 36 volumes e 11 anexos, foi entregue por um servidor da Câmara na Secretaria Geral da Mesa.
Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências,encaminhar o processo de impeachment ao Senado, que deverá decidir se julga o caso(veja resumo do rito no Senado ao final desta reportagem).
Um resumo do processo deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) no Senado, e deverão ser indicados os integrantes da comissão especial que analisará o caso. O presidente e o relator do colegiado, que terá 21 senadores titulares, deverão ser eleitos dentro do prazo de 48 horas. A reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira (19), já que quinta-feira é feriado.
O presidente do Senado reconheceu que existe uma pressão para que o processo ande de maneira rápida. Renan disse, no entanto, que não pode haver “atropelo” nem “procrastinação”. “Nós temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não poderemos agilizar de tal forma que pareça atropelo, ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, disse Renan Calheiros.
Ao sair da reunião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o processo tramite com rapidez no Senado, para que o país não fique “paralisado”. Para Cunha, a decisão da Câmara de autorizar a continuidade do processo transforma a gestão de Dilma em um “meio governo”, que pode ou não cair.
“A partir da autorização da Câmara, a demora é muito ruim para o país. Você esta com um meio governo. Se o Senado autorizar, o governo vai sair. Se não autorizar, vai ficar. Então você tem um ‘meio governo’. Para que essa paralisia não se prolongue, o ideal é que seja feito o mais célere possível, independente do resultado, para que a vida do país volte à normalidade, de uma forma ou de outra”, disse Cunha.
Reunião com líderes e no STF
Renan informou, ainda, que fará uma reunião na manhã desta terça-feira (19) com líderes para ajustar prazos e debater a questão da proporcionalidade que determinará a composição da comissão especial que analisa o caso.
Sobre o momento em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá assumir a condução dos trabalhos, como é previsto em estudo feito para o rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, Renan disse que vai conversar nesta segunda com Lewandowski para esclarecer a questão. A reunião está prevista para ocorrer às 18h30.
O presidente do Senado não quis comentar a votação na Câmara dos Deputados que autorizou o encaminhamento do processo para o Senado. “Não me compete fazer avaliação da votação da Câmara. O que compete ao Senado é admitir ou inadmitir a denúncia que vem da Câmara”, disse Renan.
Veja o resumo do processo no Senado:
– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;
– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);
– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;
– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;
– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.