A saída do PMDB do governo da presidente Dilma Rousseff, prevista para hoje, torna mais provável a aprovação na Câmara do pedido de impeachment contra ela. Quão provável? É essa a questão que deve ser feita a esta altura. A base governista esfarelou, todos sabem disso. Depois do PMDB, partidos como PP, PR e PSD também tendem a deixar o governo. Ainda não está claro quantos votos Dilma conseguirá reunir.
Para o impeachment ser aprovado na Câmara, são necessários dois terços dos deputados, ou 342. Apenas PT e PCdoB, partidos mais fiéis a Dilma, somam 71. O bloco do PMDB e PEN tem 70; o formado por PR, PSD e PROS tem 76; PP, PTB, PSC e PHS somam 87; PRB, PTN, PTdoB e PSL reúnem 40; o PSOL tem mais 6; a Rede outros 5. É nessa confusão de siglas que Dilma precisa buscar 172 aliados, na forma de votos abstenções ou ausências. Antes do desembarque do PMDB, o movimento Vem pra Rua fez cálculos sugerindo que ela tinha apenas 118 votos – ante 257 favoráveis ao impeachment. O jogo está indefinido.
A Câmara viverá portanto, nos próximos dias, uma caçada aos indecisos, 138 de acordo com o Vem pra Rua. De um lado, o governo acenará com cargos e benesses que não sabe se conseguirá entregar. De outro, os articuladores de um futuro governo Temer farão promessas com base numa caneta de que ainda não dispõem.
Cada deputado saberá valorizar seu apoio no previsível “toma-lá-dá-cá” da política brasileira. A maioria de nossos deputados, sobretudo aqueles que ainda não decidiram sua posição, espera a melhor oferta. A maior dificuldade para prever o resultado é a pulverização em partidos sem nenhum tipo de consistência ideológica – 54% dos deputados pertencem aos pequenos partidos e legendas de aluguel.
O governo Dilma já demonstrou, é verdade, uma inépcia sem igual para a negociação política. Seu último revés foi a nomeação oportunista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil. Feito às pressas para salvar Lula das garras da Operação Lava Jato, o movimento também tinha um outro objetivo: trazer para o Planalto alguém com mais peso específico para ajudar na negociação com o Congresso.
A nomeação de Lula está em suspenso até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se ele pode assumir o cargo. Mas é improvável que Lula seja ministro, dado o ataque que fez ao Supremo nas gravações que vieram a público. Até a votação do impeachment no plenário da Câmara, prevista para o início de maio, Lula terá de se preocupar mais com a Lava Jato e o STF do que com o impeachment. Dilma, para todos os efeitos, terá de contar com ela mesma e com seus aliados mais fiéis.
O desembarque do PMDB veio acompanhado de um novo pedido de impeachment, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além das acusações relativas às pedaladas fiscais e ao descumprimento da Lei Orçamentária, feitas no pedido já em tramitação na Câmara, a OAB acusou Dilma também de tentativa de obstrução de Justiça na Operação Lava Jato.
As provas constam da recém-homologada delação premiada do senador Delcídio Amaral. Delcídio afirmou que Dilma manobrou para indicar o ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o “compromisso” de tirar da prisão os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presos pela Lava Jato. A OAB também acusa Dilma de nomear Lula às pressas apenas para evitar que fosse preso – fato que deverá ser corroborado caso o STF barre mesmo a posse dele.
Tais acusações ainda precsam ser aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Depois poderão ser anexadas ao processo e poderão ser votadas pela Comissão Especial do Impeachment já constituída, antes de ir a plenário. Tudo isso ainda levaria algum tempo. Há, em relação à obstrução de Justiça, um consenso mais claro do que em relação às pedaladas fiscais. Presidentes costumam cair não só pelos crimes que cometem, mas sobretudo pelos que ajudam a esconder. Mesmo que Dilma consiga os 172 votos que a livrem das acusações das pedaladas, isso já não significa que estará a salvo do impeachment.