A Coluna “Destaque do Editor” do site Justiça em Foco – registra o Projeto de Lei aprovado recentemente na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – que pune trabalho escravo. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou (16/3) o projeto de lei 554/15, do deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.
“Não podemos aceitar que o trabalho escravo ainda exista no nosso país, por isso busquei através da alteração da no 10.364/2014 que se dificulte ainda mais a atuação dessas empresas no nosso Estado”, comentou o deputado – como consta na matéria veiculada no site da ALPB.
