Advogada especialista prevê avalanche judicial caso promoções não aconteçam
Número de policiais que aguardam a ascensão gira em torno dos quatro mil
O possível adiamento das promoções dos praças e oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) pode criar a primeira crise de confiança das tropas com o Governo Robinson Faria, pra piorar, a questão pode parar nos tribunais.
O número de policiais que aguardam a ascensão gira em torno dos quatro mil até a terça-feira (21). Esse número tão alto se deve a demanda que esteve reprimida por mais 30 anos onde a carreira das praças da Polícia Militar não existia. Com a chegada da Lei Complementar 515/2014, conhecida como a “Lei de Promoção de Praças”, se acreditou que haveria o fluxo de carreira com o passar dos anos.Esta é a opinião da advogada Ana Claúdia Ataliba, que representa cerca de 500 policiais entre soldados e oficiais que já estão buscando na justiça as suas promoções, que estão pendentes há 30 anos sem retorno.
Mas o governador Robinson Faria alegou durante entrevista de rádio que “não tem como ultrapassar o limite prudencial. Que está buscando de todas as formas cumprir com sua palavra de candidato e agora governador, mas que não pode arriscar trazer sanções ao Estado”, informou.
E para piorar a situação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), só serão promovidos 57 futuros cabos no CBM. Este número equivalente ao total de vagas por reserva e morte e segundo a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN) “a esmola era grande demais para acreditar”. Segundo eles, o secretário de Administração, Gustavo Nogueira, “já bateu o martelo para o comandante. Nada de promoção e de níveis, só promove por morte de um da ativa ou reserva”.Contudo, a desculpa de que o Estado que se encontra no limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal não foi “engolido” pelos sindicados, que já ameaçam montar um novo acampamento no Centro Administrativo na quarta-feira (22). Está marcada para às 9h uma assembleia para definir que rumos serão tomados pela categoria e uma paralização não está descartada.
Segundo a fonte da reportagem no ACSPM/RN, que teve seu nome preservado por medo de retaliações a Polícia Civil já teve implantados os anuênios e o pagamento dos retroativos, inclusive a própria secretária de Segurança do Estado, a delegada Kalina Leite vai ser promovida também, independente da disposição de vagas. Segundo nossa fonte outros estados que arrecadam muito menos e as condições são muito superiores a do Rio Grande do Norte.
Confira a entrevista com a advogada Ana Cláudia Ataliba:
Como está a situação das promoções no estado?
Hoje no Rio Grande do Norte todos os policiais com o dobro do tempo exigido para a promoção e fazem jus a graduação superior, segundo inteligência de alguns artigos da própria Lei de Promoção de Praças, esses militares possuem o direito a promoção sem que haja necessidade, inclusive, de realizar quaisquer cursos de habilitação.
A Polícia Militar tem dado retorno em relação as promoções?
O comando da PM tem por várias vezes demonstrado o interesse de promover o máximo de policiais possível, contudo é a primeira data de promoção da nova lei, e devido aos impactos financeiros a decisão possivelmente será política.
Há quanto tempo seu escritório trabalha com os processos de promoção?
Nosso escritório já milita a algum tempo em causas de servidores públicos em especial Policiais Militares e Civis, temos hoje mais de 500 processos nessa área, os quais vão desde causas sobre promoções, implantação de níveis até diárias de viagens.
Como é que os policiais devem proceder para buscar legalmente as promoções?
Caso o policial se sinta prejudicado, ele deve estar com os seguintes documentos: ficha disciplinar, certidões de nada consta criminal da Justiça Estadual e Federal (ambas podem ser tiradas pela internet), identidade funcional.
A senhora acha sobre a busca dos policia por estes direitos a progressão?
Se as promoções não forem efetivadas com certeza haverá uma avalanche judicial, que irá comprometer e desgastar o Estado perante a tropa, fato esse que não seria conveniente. Caso algum policial necessite de algum esclarecimento, nos deixamos a disposição nos números (84) 8800-5600, (84) 8127-5600 e via email: anaclaudiaataliba@yahoo.com.br.Acredito que o direito que os assiste é muito bom, uma vez que a promoção é um direito do Policial Militar garantido pelo Estatuto e um Dever da Administração Pública, não um ato discricionário sujeito a conveniência ou oportunidade do gestor.
Fonte: 190 RN