O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, promoveu a instauração do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000092/2023-88, que tem por finalidade apurar eventual irregularidade no Pregão Presencial nº 059/2020 da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues.
A portaria de instauração do referido procedimento ministerial é publicada na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros.
Conforme registrado na mencionada publicação, o fiscal da lei solicitou que fosse dada ciência da criação da peça de averiguação ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal, na capital do estado.
Fonte: Pauta Aberta.
Posted by Toni Martins