FOTO: LUCIANO CLAUDINO/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

Os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão autorizados, pelo governo, a abrirem aos sábados para realizar mutirões de revisão dos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos.

De acordo com a MP (Medida Provisória) número 739, publicada hoje (8) no “Diário Oficial” da União, os peritos do INSS vão receber um bônus de R$ 60 por exame feito no programa de revisão.

O foco do governo são os benefícios temporários por incapacidade concedidos há mais de dois anos via decisão judicial, ou seja, daqueles segurados que tiveram o pedido originalmente negado nos postos e, posteriormente, entraram com o processo na Justiça Federal contestando a avaliação do instituto. São cerca de 202 mil casos nessas condições.

Os peritos poderão também usar a primeira ou a última hora do expediente de trabalho para fazer a reavaliação dos segurados. O limite é de quatro atendimentos por dia. Além das 15 perícias agendadas pelos segurados para a avaliação de novos benefícios, o perito poderá fazer outras quatro de reavaliação, com convocação prévia do beneficiário, via carta. Se a direção do posto achar necessário, serão realizados mutirões aos sábados para avaliar os beneficiários.

De acordo com a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), há a necessidade de se avaliar 900 mil benefícios, deste total 400 mil foram concedidos pelo próprio INSS após perícia e os outros 500 mil foram liberados por ordem judicial. A meta é fazer 100 mil reavaliações por mês.

Segundo o governo, as medidas têm potencial para proporcionar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões. Os auxílios-doença, pagos há mais de dois anos sem nova perícia, consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo.

Serão reavaliadas também três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões. O INSS quer reativar o programa de reabilitação profissional para reduzir o volume de benefícios por incapacidade.

R7

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