do Brasil Debate

A PEC das domésticas aumentou o desemprego?

por Juliane Furno

No último dia 26 de abril, o telejornal “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo, publicou uma matéria sobre as recentes transformações do emprego doméstico. De fato foram muitas. De 2003 para cá, o percentual do trabalho doméstico no total das pessoas ocupadas tem diminuído ano a ano, demonstrando que o crescimento econômico e as melhorias no mercado de trabalho trazem novas possibilidades de emprego, especialmente para as mais jovens, que já não veem mais no trabalho doméstico sua primeira possibilidade de inserção no mercado.

Em 2003, 37% das trabalhadoras domésticas tinham até 29 anos, e no ano de 2014 esse número vai pra 18%, demonstrando a tendência de envelhecimento da categoria.

A reportagem em questão analisa que os efeitos da crise econômica brasileira e o aumento do custo de contratação da trabalhadora domésticas – expressa pela PEC das domésticas, que equiparou os custos de contratação da doméstica aos de qualquer  outro trabalhador formal – seriam a causa para o aumento do desemprego entre as trabalhadoras dessa categoria.

Analisemos por parte. É sabido entre os pesquisadores da temática do trabalho doméstico que existe uma correlação positiva entre as crises ou momentos de recessão econômica e o aumento do trabalho doméstico, e não ao contrário, como quer a Rede Globo.

No ano de 2003, eram 6 milhões de trabalhadoras domésticas, representando um percentual de 17% das mulheres ocupadas. Em 2009, como efeito da crise econômica internacional, esse número é acrescido em 1 milhão de novas trabalhadoras, representando 18% do total de mulheres ocupadas. Nos anos seguintes cai paulatinamente o número absoluto e o percentual de mulheres no serviço doméstico vai para 15% das mulheres ocupadas.

Dessa forma, comprova-se, com os dados da PNAD/IBGE, que nos períodos de crescimento econômico e melhora do mercado de trabalho, as mulheres – majoritárias ocupantes dessa categoria – têm possibilidades de ingressar em trabalhos com maiores chances de formalização, maior valorização social e superior rendimento.

Nos períodos de crise, o trabalho doméstico torna-se uma das únicas possibilidades para muitas mulheres, especialmente as negras. No ano de 2014, quando começaram os sinais de desaquecimento da economia, o número de trabalhadoras no emprego doméstico já havia aumentado em 17 mil em relação a 2013. Em 2016, na Região Metropolitana de Porto Alegre, já são 2 mil novas pessoas empregadas no serviço doméstico em relação a 2015, reafirmando nossa hipótese de que o emprego doméstico aumenta em tempos de crise.

O segundo falacioso argumento da Globo é que o maior custo na contratação da empregada doméstica teria sido outro fator de aumento do desemprego. No entanto, para o empregador que já assina carteira de trabalho (que é uma obrigação legal, diga-se de passagem, e não uma opção do empregador) são acrescidos apenas 10% no total já pago.

Contabilizando o salário médio nacional da trabalhadora doméstica (642,82) e acrescidas as alíquotas fixas de 8% de INSS e FGTS, são em torno de apenas 60 reais mensais a mais, e 25 reais de multa rescisória. Não chega a 100 reais o tão alardeado pela mídia e pelas classes médias “custo” da formalização. Para o empregador isso se equipara a despesas supérfluas, enquanto que para o trabalhador é uma garantia de futuro, com garantia ao conjunto de direitos que dão acesso à aposentadoria, casa própria e outros direitos básicos.

Felizmente, as transformações nos anos 2000, apesar de ainda apresentarem limites substanciais para a construção da igualdade, têm modificado a marca escravocrata dessa ocupação. O percentual de formalização aumentou expressivamente em todas as regiões metropolitanas pesquisadas pelo DIEESE. Na região metropolitana de Fortaleza o trabalho doméstico sem carteira diminuiu 7,1%, em Salvador 15,4% e em São Paulo 17,3%, para citar alguns exemplos.

Esses dados sinalizam para a edificação de um novo marco para o trabalho doméstico, pautado em aumento da formalização, aumento da escolaridade, alta no rendimento médio (que subiu nacionalmente 77% de 2003 a 2014), envelhecimento da categoria e mais acesso a direitos.

No entanto, a crise econômica atual e as opções desastrosas da política econômica – centrada nos ajustes fiscais – e as chances de retrocessos maiores com um futuro governo Temer podem provocar o rápido desmoronamento dessas conquistas sociais, jogando mais uma vez as trabalhadoras domésticas na condição de semi-escravas, agravando o quadro social e econômico de 6 milhões de trabalhadoras, sobretudo de pobres e negras.

Juliane Furno – É graduada em ciências sociais pela UFRGS, doutoranda em desenvolvimento econômico na Unicamp e militante do Levante Popular da Juventude.