O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública, na noite desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para garantir que não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado.

A medida visa proteger o direito de ir e vir dos cidadãos, diante da possibilidade de as manifestações relativas à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff resultarem no fechamento dessas rodovias, como ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) bloquearam trechos de algumas BRs na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró.

De autoria dos procuradores da República Victor Mariz, Clarisier Azevedo e Cibele Benevides – destaca que a interdição das rodovias prejudica diretamente o regular funcionamento de serviços essenciais, como saúde (através do tráfego de ambulâncias ou prestação de socorro) e segurança pública (viaturas policiais e corpo de bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente – crime capitulado no art. 132 do Código Penal”.