O promotor do patrimônio público, Rinaldo Reis, completou na semana passada um ano na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). E se engana quem pensa que, na atividade fim, os dois maiores centros urbanos, Natal e Mossoró, tem representado os pontos mais preocupantes para ele. Em entrevista exclusiva concedida aO Jornal de Hoje, Rinaldo Reis afirmou que Macau e Guamaré, no litoral setentrional do Estado, são os municípios que requerem mais atenção da PGJ.

“Macau e Guamaré, inclusive, têm sido preocupações mais relevantes da nossa gestão. Hoje, há um vasto material das duas cidades que está sendo analisado, periciado, pelo GAECO (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado). É porque é muita coisa para ser analisado, há muito documento, e temos certa dificuldade até porque não é tão fácil encontrar instituições para periciá-las”, afirmou ele, respondendo a pergunta específica sobre a Operação Máscara Negra, que foi deflagrada no ano passado com o intuito de apurar superfaturamento na contratação de bandas para as festas nas duas cidades e, até hoje, não virou ação civil pública ou penal. “Deveremos ter novidades em breve sobre esse assunto”, acreacentou ele.

Por sinal, segundo Rinaldo Reis, o Ministério Público tem dado atenção especial a três tipos de contratos que são as principais formas de “sangria dos recursos públicos”: os firmados para apresentação de bandas; os referentes à limpeza urbana das cidades; e os de aluguel de veículos.

“Estamos tentando fazer um trabalho de auxiliamento ao trabalho do promotor, para que seja mais célere no que diz respeito a apuração de denúncias que chegam ao MP no interior do Estado. Desde a gestão passada, existe um grupo de apoio aos crimes contra à administração pública. E são esses três tipos de contratos que vemos como onde há maior sangria de recursos públicos. Percebemos, inclusive, que há uma forma uniforme de ação, das irregularidades. Há uma forma semelhante de agir e de se beneficiar com esses esquemas”, afirmou Rinaldo Reis.

Segundo o procurador geral de justiça, isso mostra que o MP tem trabalhado para amenizar um dos pontos que significam a maior preocupação para o órgão auxiliar: a agilidade nas respostas no interior do RN. Isso porque, apesar de haver um considerável número de denúncias, sobretudo referentes a desvio de recursos públicos, nem todas viram ações civis ou penais.

“FPM seria suficiente se recursos públicos fossem bem geridos”

Além disso, Rinaldo Reis também demonstrou, em entrevista aO Jornal de Hoje, uma opinião bem diferente do que pensa boa parte dos políticos (pré-candidatos) da atualidade, que defendem um reajuste no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de amenizar as dificuldades administrativas pelas quais passam as cidades do interior. Para Reis, os recursos hoje repassados pelo Governo Federal poderiam ser suficientes para uma boa gestão, se os prefeitos administrassem de maneira correta os gastos.

“Acredito que se houvesse uma boa gestão de recursos públicos, e aí não falo só de corrupção, mas sim de otimização de gastos, talvez muitos municípios não tivessem do que reclamar. O que hoje um dos principais problemas dos municípios na minha opinião é o inchaço da máquina pública”, analisou Rinaldo Reis.

Isso porque, conforme apontou o procurador geral de justiça, há um gasto excessivo com mão de obra, ou seja, um número muito alto de servidores, com o único intuito de manter a popularidade do gestor municipal. Dessa forma, tem-se a dificuldade não pela falta de recursos ou pela necessidade de aumentar o FPM, mas sim pelo comprometimento dessa verba com gastos com o pessoal.

“A gente vê municípios muito pequenos, com mil, dois mil funcionários. E eles não podem demitir essas pessoas porque são ‘políticos’ e não podem tomar atitudes como essas, antipopulares. Então, vemos que a má gestão é um fato. E isso acontece na grande maioria dos municípios do RN e do Brasil. Então, além da corrupção, existe a má gestão e o inchaço da máquina pública. O FPM vai quase todo para pagamento da folha dos servidores”, acrescentou Rinaldo Reis.

O debate em torno da necessidade de reajuste do FPM tem sido constantemente apontada por vários políticos, inclusive do Rio Grande do Norte, como fundamental para a melhoria na qualidade de vida nos municípios do interior. Segundo eles, hoje os prefeitos estão “com o pires na mão”, não tendo recursos públicos para gastos com educação e saúde, por exemplo, e ficam reféns da ajuda dos governos federais ou estaduais.

BANIMENTO

Na entrevista exclusiva publicada neste final de semana n’O Jornal de Hoje, Rinaldo Reis comentou também a situação das candidaturas de alguns dos envolvidos em escândalos denunciados pelo Ministério Público do RN – como a ex-governadora Wilma de Faria, que teve o governo marcado por várias ações e, agora, é candidata ao Senado Federal.

“A Legislação Brasileira permite que as pessoas continuem se candidatando apesar de terem ações criminais, de improbidade administrativa e até condenações em primeira instância. Eu, particulamente, acho isso lamentável, mas a Legislação permite. Por isso, acho que cabe a população fazer esse juízo crítico e, então, ver o que é melhor. A Lei da Ficha Limpa até que ajudou nisso, mas é preciso que a população escolha bem os seus governantes. A população deveria banir quem ela sabe que se envolveu nesses escândalos”, analisou Rinaldo Reis.