Dilma anunciou na sexta-feira, 27, que vai frear todos os gastos discricionários, previstos até o fim do ano, até que deputados e senadores aprovem a nova meta. Na segunda-feira, 30, o Planalto editará um decreto em que fará um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União. Para opositores do governo, trata-se de um instrumento de pressão para que o Legislativo aprecie a proposta de revisão.

O projeto altera a meta para permitir um déficit de até R$ 119,9 bilhões (2% do PIB). Hoje, a meta ainda em vigor prevê um superávit R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). O texto iria a votação na última quarta-feira, mas a sessão do Congresso foi adiada após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Se Dilma mantiver a execução orçamentária baseada na premissa de que o Congresso vai aprovar a alteração da meta, ela incorre em descumprimento da LRF e repetirá uma manobra considerada ilegal pelo TCU quando rejeitou as contas presidenciais de 2014.

Para o líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o governo faz uma “chantagem vergonhosa” com o Congresso para aprovar a revisão da meta. “O governo quer jogar a população contra o Congresso e tirar o foco do Executivo. Quem executa o Orçamento é o governo”, disse o deputado. Ele afirmou que a oposição – minoria na Casa e que é contra a mudança da meta fiscal – vai lançar mão de manobras regimentais para tentar impedir a votação da proposta.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que Dilma tenta intimidar os parlamentares. “Isso é uma chantagem. Trata-se de um governo sem planejamento, que pelo segundo ano consecutivo pede perdão ao Congresso pela incapacidade de cumprir metas.”

‘Formalidade’
Parlamentares da base aliada afirmam não ver problemas na aprovação do projeto somente após a presidente Dilma assinar o decreto no qual vai bloquear recursos orçamentários. A votação da proposta só deve ocorrer a partir de terça-feira, quando haverá sessão do Congresso.

O relator-geral do Orçamento de 2016 e um dos vice-líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o projeto deverá aprovado pelo Congresso na próxima semana. Segundo ele, se isso não ocorrer na terça-feira, quando há três vetos presidenciais na frente da pauta, deve ocorrer no dia seguinte. “Vamos aprovar e cumprir essa formalidade”, disse, ao citar o fato de que, por lei, a 30 dias do final do ano o governo tem de fazer o enquadramento da meta fiscal em vigor.

Aliado do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defendeu a aprovação rápida da mudança da meta fiscal. Eunício disse que não haverá prejuízos para a máquina pública – com paralisação das atividades – se a proposta demorar “um ou dois dias” para ser aprovada.