Brazilian President Dilma Rousseff attends a meeting at Planalto Palace in Brasilia on November 27, 2015 to discuss the situation of the dam burst in Mariana, Minas Gerais state. Rousseff will attend the UN Climate Conference – COP21 – in Paris, France which begins on November 30th. AFP PHOTO/EVARISTO SA – EVARISTO SA / AFP
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BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai fazer um novo contingenciamento do Orçamento de 2015. O governo deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos. Com isso, pela primeira vez, o país terá um quadro que os técnicos chamam de “shut down”, ou seja, a suspensão de todas as despesas discricionárias. Isso significa deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias.

A presidente decidiu cancelar suas viagens ao Japão e ao Vietnã, marcadas para o período de 1 a 4 dezembro, por conta do agravamento da crise política e da situação fiscal, que depende de várias decisões do Congresso. Dilma ainda vai embarcar para Paris, onde participa da COP-21, conferência sobre mudanças climáticas, uma vez que esse evento está marcado para o dia 30 e, oficialmente, o bloqueio dos gastos só entrará em vigor no dia 01 de dezembro. Dilma embarca hoje à noite para Paris, onde participará do segmento de chefes de Estado da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, e retorna na segunda-feira à noite para Brasília.

— Ela acha que é melhor ficar no Brasil por conta das decisões orçamentárias. Estamos trabalhando para aprovar o PLN 5 (projeto de lei da meta fiscal) . Na base aliada há consciência da importância da aprovação da meta fiscal – disse um auxiliar de Dilma.

Segundo integrantes da equipe econômica, o Palácio do Planalto optou por essa saída para evitar uma fragilização ainda maior da presidente e e novos argumentos para um eventual pedido de impeachment. Ao avaliar as contas do governo de 2014, os ministros do TCU consideraram ilegal o fato de o governo ter administrado o Orçamento do ano passado com base numa meta fiscal que ainda não havia recebido o aval dos parlamentares. Por isso, o governo não gostaria de correr esse risco novamente.

O problema é que o mesmo quadro está ocorrendo em 2015. Com receitas em queda livre e despesas engessadas, o governo propôs ao Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que fixa a meta fiscal num déficit de R$ 51,8 bilhões para o governo federal. Esse valor, no entanto, pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha frustração de algumas receitas e pague o saldo de todas as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões. No entanto, essa meta ainda não foi aprovada pelo Legislativo.

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A votação estava marcada para o início da semana, mas acabou sendo adiada para o dia 3 de dezembro por causa das turbulências provocadas no Congresso pela prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava-Jato. Assim, na prática, para poder seguir a recomendação do TCU, a equipe econômica precisa trabalhar com a meta que ainda está em vigor, de um superávit primário de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.

Para seguir esse compromisso, no entanto, será preciso paralisar a máquina pública. Este ano, até outubro, governo federal já acumula um déficit primário de R$ 33 bilhões. No último relatório bimestral de receitas e despesas, o governo alertou para o fato de que seria preciso fazer um contingenciamento adicional de gastos de R$ 107,1 bilhões para garantir a meta oficial. No entanto, nesse momento, o valor que pode efetivamente ser contingenciado é de apenas R$ 10,7 bilhões.

“Cabe ressaltar que o contingenciamento dessas despesas levaria a graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”, afirma o documento.

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