ALTO DO RODRIGUES RN-ANTECIPAÇÕES DE ROYALTIES: Senado muda regras e receitas somente para dívidas previdenciárias e da união.


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Para que achava que as receitas das antecipações dos royalties seria uma farra, acabou, A nova resolução do dia 11 de novembro determina que: ”   § 2º – Qualquer receita proveniente da antecipação de receitas de royalties ou da antecipação do fluxo de recebimentos dos créditos inscritos em dívida ativa será exclusiva para capitalização de Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União”.
 
 
 
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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