Fernando Domingo
Repórter

“A inflação é o pior imposto que tem. Ela corrói o poder de compra e pega igualmente os desiguais”, sentencia Robson Maia, advogado tributarista, ao falar sobre as mudanças tributárias que vem ocorrendo no país. De acordo com ele, mesmo com o retorno da CPMF, elevação do ICMS e de outros tributos, o maior peso será através dos “bravíssimos” dois dígitos da inflação.

Ana SilvaRobson Maia Lins: “A inflação é o pior de tudo”

Nesta entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Robson falou também sobre as influências econômicas para empreendedores e consumidores. “O empresário não consegue fazer a sua planilha de custos para o próximo ano. E, estamos em novembro”, declarou, destacando que o Governo precisa recuperar-se politicamente para que os setores da economia possam trilhar um caminho da retomada, ainda que “2016 seja um ano mais difícil que 2015”.

Durante a semana, Robson esteve em Natal para ministrar a palestra “A Crise atual e o aumento da carga tributária: um embate entre a população e o poder público”, no auditório do Ministério Público do Trabalho. “Foi um convite do pessoal da UFRN, que lançou a 38ª edição da revista In Vertis, um projeto que participei na 2ª edição, e falei sobre a questão tributária do país e preocupação com a despesa pública”, declarou.

A tributação brasileira sempre foi muito contestada. Mas, de forma real, ela está em que patamar?
A nossa carga tributária total hoje gira em torno de 36% do Produto Interno Bruto. Ela é uma carga considerada alta se nós levarmos em consideração a ausência de contraprestação à população, principalmente, em matérias de segurança, saúde, transporte e educação. Aí nós teríamos uma carga elevada para pouco retorno. Há países que tem carga tributária até mais elevada, chegando à 45%, como a Suécia, mas, as coisas atendem à população. Quando se reclama da tributação, vai um pleito em relação à destinação do produto arrecadado. Mas, é uma tributação bastante elevada sim, considerando os países da América do Sul.

Quais segmentos e atores da economia são mais impactados?
A tributação mais elevada impacta primeiro na indústria, pois, ela consume muitos insumos, com tributações diferentes. Quando eles compram, submetem ao processo produtivo, faz a mercadoria e põe no mercado, ela é a primeira que sofre esse impacto. A população só vai sentir um pouco à frente, quando for comprar.  É por isso que o Governo mede com muita atenção os índices da indústria, porque, certamente, ele vai refletir no comércio de bens e serviços e em todo o país. Hoje, a indústria no país, além do problema econômico, há também uma dificuldade imensa por conta da tributação excessiva.

E que reflexo são observados em um cenário de crise?
Quando o cenário está equilibrado, ninguém sente muito a elevada carga tributária, porque os atores repassam com mais tranquilidade o valor do tributo nos preços dos produtos, diluindo a carga sem que o consumidor reclame. Não gera uma percepção. Agora, em um cenário de crise, o Governo começa a perceber que está arrecadando mesmo, as empresas observam que estão pagando mais e não está conseguindo repassar o valor do tributo, e aí começa a crise, a sonegação, protestos de dívidas, negação de notas fiscais.

O empresário é o mais prejudicado em uma crise?
Sim. Acaba sendo. Ele é duplamente prejudicado, tanto na atividade econômica, da crise em si, e sofre um aperto tributário muito forte do poder público. Não estou dizendo que a Fazenda não tenha que pressionar, mas, as medidas tomadas de forma apressada, provocam uma certa pressão tributária às empresas mais do que em momento em que a economia está regulando de uma forma tranquila.

O Governo Federal tem afirmado e proposto uma série de mudanças, entre elas a CPMF, com a presidente afirmando que não há outra solução. De que forma se desenha este contraste então?
É muito complicado em um momento de crise. Não é uma crise econômica. Pior do que ela ou uma crise política, é a falta de confiança. Ninguém está querendo, e não é um problema de inconstitucionalidade e sim legitimidade. A população começou a perceber, talvez em face dos escândalos, que ela precise se preocupar com a destinação dos recursos públicos. Ela não quer pagar a não ser que o Governo mostre  que tomou todas as providências no campo da despesa pública. E aí ela talvez aceite contribuir. O problema hoje é que não vemos sinalização pública.

Pode piorar esta relação entre Governo Federal e população?
A relação já é tensa. Conversei recentemente com o presidente da CNI, Robson Andrade, e o presidente da Fiesp, e eles relataram o diálogo tenso. O Governo toma uma medida pela manhã, duas horas depois a internet já tem um rebate. Então, as reações estão sendo instantâneas. De todos os Estados, estão em Brasília, movimentando a bancada e dizendo: para tributo novo ou aumentar antigo, cuidado em não fechar acordos que a população não concorde, porque você pode ter um levante popular. Lembre-se que, à pretexto de um aumento da tarifa de ônibus, nós tivemos um movimento expressivo em 2013. Agora, se você tem uma aprovação da CPMF, possivelmente, você tenha um levante popular contra os tributos.

Teria outras ações que o Governo pudesse tomar? Ou o aumento de tributos neste momento é inevitável?
Eles precisavam despesas e não quiseram cortar. Para tributos, eles precisam pensar, por exemplo, mas o Governo não tem maioria sensível no Congresso Nacional, em um empréstimo compulsório, para investimento público de caráter nacional e urgente. Lógico que o Governo não quer lançar mão desse tributo. Primeiro porque ele é vinculado à uma destinação específica e depois ele tem que ressarcir a população quando as causas que lhe deram fundamento para a existência desaparecerem.

O Governo precisa de recuperar financeiramente para a retomada da economia ou os setores conseguem fazer isso sozinho?
Ele precisa se recuperar politicamente. Para poder tomar as medidas, seja de cortes de gastos, seja de aumento de receita mesmo. A insegurança de empresários está começando com uma retração muito forte e as vezes não é nem por temer um aumento da carga tributária, mas, pela incerteza. Eles não conseguem fazer a planilha de custos para o próximo ano. E, nós estamos em novembro.

O ano de 2016 será pior que 2015?
Em termos gerais, sim. Será um ano mais difícil. Alguns setores já conseguiram absorver a crise e de certa forma prometem crescer. Mas, teremos um desaquecimento. O que eu temo muito é a indústria. Se desindustrializarmos o país, levaremos 20 anos para recuperar um parque industrial que eventualmente seja detonado com uma crise dessa. O emprego no comércio e em serviços é fácil de ser recuperado. Porém, o qualificado na indústria é muito difícil. Hoje, já temos dificuldades para a formação de técnicos para daqui 5 ou 7 anos, porque estão olhando a crise.

Em relação aos tributos estaduais, a maioria dos Estados elevou alguns. Qual o impacto disto? É uma tendência?
Todos os Estados. Na prática, o RN terá um aumento de R$ 500 milhões anuais em arrecadação, com ICMS, IPVA.

Mas podemos ter um quadro de inadimplência?
O que o Governo aumenta em termos legislativos, nem sempre corresponde a um aumento efetivo de receita. Você tem a parte da retração. Tem um efeito que não conseguimos medir em tempos de normalidade. E, em tempos de crise, você não sabe como a população absorve aquele comando. A própria oferta de crédito está reduzida. As pessoas vinham pagando tributos com créditos baratos. Eles olhavam e preferiam dever ao sistema financeiro. Agora você vai ter uma inadimplência natural.

Recentemente, o RN perdeu a AMBEV por conta de aumentos de tributos, segundo a empresa. Tem como o Governo ter algum controle sobre incentivos fiscais? Como o de ICMS.
Os incentivos fiscais funcionam até certa medida. O que nós temos visto no Brasil afora, eu acho que os incentivos a partir do ICMS estão com os dias contados. Pela forma com que caminha a jurisprudência do STF. Aquele incentivo que não é aprovado pelo Confaz. Mas, de uma forma geral, tenho examinado a legislação de alguns Estados e há uma preocupação geral com o esgotamento do modelo de industrialização e captação de indústria utilizando as renúncias fiscais, que estão sendo dadas em todos os setores. Os Governadores e a União têm consciência disso.

Tem garantia para o Estado?
Não tem nenhuma garantia para o Estado e mais, de certa forma, a União tem que assumir, e tem renunciado a esta responsabilidade, uma política industrial regionalizada.

E a alta do dólar, até que ponto vai continuar impactando na economia? Qual o ideal?
Não dá para saber qual seria a ação correta em termos de dólar porque não dá para pensar apenas na moeda. Há uma expectativa de se estabilizar em cerca de 4 reais, mas, isso é uma incerteza. São as leis de mercado. O Governo pode intervir vendendo dólar ou de outras formas mais drásticas.

E a inflação em dois dígitos. Quais o impactos para 2016?
A inflação é o pior imposto que tem. Ela corrói o poder de compra de quem precisa de itens de primeira necessidade. O imposto pega igualmente os desiguais e provoca uma injustiça tremenda. Para a população, foram a CPMF, o aumento do ICMS, da energia, etc, você vai ter um imposto bravíssimo de dois dígitos que é a inflação.

Há como equalizar o sistema tributário? Tem ambiente para isso?
Nós deveríamos pensar em um sistema mais progressivo e menos regressivo. Quanto mais você aumenta a base, mais aumenta a alíquota. Isto já existe no Imposto de Renda. Mas, não há ambiente político para este tipo de conversa, porque a base é muito frágil.

Em 2016, o consumidor terá um comprometimento maior da sua renda?
Não tenha dúvidas. Hoje, o lema é o seguinte: quem tiver um, que guarde dois, para comprar três. Muita inadimplência no setor imobiliário, que passa por uma crise, a parte de comércio com problemas de inadimplência e a elevação das mercadorias. A linha branca já vem sofrendo quedas de 20% à 40%, por exemplo. Mas, há um crescimento de serviços, com bicos, que ficam foram dos índices.