PENDÊNCIAS RN-Servidores da CGU no RN fazem ato contra possível extinção do órgão Governo Federal estuda passar funções do órgão a outros ministérios. Ato aconteceu em frente ao edifício sede da CGU em construção em Natal.
Os servidores da Controladoria Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU) estão com as atividades paralisadas em protesto contra a possível extinção do órgão durante a reforma ministerial prevista para ser anunciada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. Os servidores também participaram de um ato na tarde desta terça-feira (29) em frente ao edifício sede da CGU no RN que está em construção em Natal.
A assessoria da CGU informou que oficialmente não recebeu nenhum comunicado sobre o fim do órgão ou sobre alguma mudança.
De acordo com Fabio Silveira, diretor da Associação Nacional dos Auditores Federais e Controle Interno no RN (Anafic), com a reforma ministerial a CGU perderia o status de ministério e teria suas atribuições divididas entre outros ministérios. “As funções de auditoria e fiscalização seriam transferidas para a Casa Civil, um ministério extremamente político que teve cinco dos últimos seis ministros investigados por corrupção. Nosso trabalho perderia a autonomia”, disse Fabio.
Além disso, ele ressalta que nos últimos seis anos o trabalho de correição feito pela CGU expulsou 3.500 funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção e, com a extinção do órgão, o trabalho de correição ficaria a cargo do Ministério da Justiça.
“Vamos continuar com as atividades paralisadas até o anúncio da reforma ministerial e caso a extinção da CGU venha a se concretizar vamos intensificar as ações de protesto para tentar impedir o rebaixamento da CGU”, explicou Fabio Silveira.
CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente à Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão. A atuação da CGU integra as ações de prevenção e combate à corrupção, auditoria pública, corregedoria, atividades de ouvidoria e incremento da transparência na gestão.
Redução de ministérios e cargos
Anunciada em agosto com o objetivo de reduzir gastos, a reforma consiste em extinguir cerca de dez dos atuais 39 ministérios e reduzir o número de cargos comissionados. Segundo as estimativas da equipe econômica, o Executivo conseguirá reduzir os gastos em cerca de R$ 200 milhões com essa medida.
Duas semanas atrás, após participar de evento no Palácio do Planalto, a presidente concedeu entrevista na qual afirmou que até a última quarta (23) anunciaria a reforma. O anúncio, porém, não ocorreu.
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