Presidente da Câmara dos Deputados (PMDB-RJ): ‘Quem mandou o Orçamento deficitário foi o governo, não foi o Congresso’ – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam nesta quinta-feira que o Congresso tem feito a sua parte e não pode ser responsabilizado pelo rebaixamento do rating do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s.

Na quarta-feira, a agência de classificação de risco retirou do país o selo de bom pagador, citando entre outros fatores a situação política e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, enviada ao Legislativo com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

— O Congresso não negou nada que o governo pediu — disse Cunha à imprensa, citando a votação de medidas provisórias do ajuste fiscal e o projeto que reverteu parte das desonerações da folha de pagamento. — Então consequentemente não se pode dizer que essa relação possa estar gerando esse tipo de situação — acrescentou.

Para o deputado, o governo não está fazendo sua parte quando deveria sinalizar como vai tratar as despesas frente à queda da arrecadação e à retração da economia. Cunha disse ainda que o governo não conta com a confiança do mercado, de investidores e de consumidores.

— Então não adianta dizer que tem crise de relacionamento com o Congresso, que não é essa a causa da redução do rating. Quem mandou o Orçamento deficitário foi o governo, não foi o Congresso — afirmou o presidente da Câmara. — O que está pesando no rating é um conjunto de fatores… não tenha dúvida, se os outros fatores estivessem andando a contento, não teria essa indicação de rebaixamento.

Renan Calheiros também afirmou que o Parlamento tem “colaborado” para melhorar a situação, citando inclusive a agenda lançada por ele com medidas para o enfrentamento da crise econômica e política.

O presidente do Senado defendeu a necessidade de o país fazer “o dever de casa” com mudanças estruturais e equilíbrio das contas públicas. Questionado se o Congresso tem uma parcela de culpa pelo rebaixamento do rating, o senador argumentou que não há motivo para isso.

— O Congresso alertou, chamou a atenção, se colocou à disposição, apoiou, fez o ajuste, qualificou o ajuste em algumas oportunidades, apresentou uma agenda e está disposto a continuar colaborando para reverter essa expectativa — afirmou.

O Executivo enviou ao Congresso propostas para o ajuste das contas públicas, que foram aprovadas após difíceis negociações e com mudanças feitas pelos parlamentares que acabaram reduzindo o montante que o governo estimava economizar com as medidas.

O Globo

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