O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, publicou decreto nesta quinta-feira (10) determinando diversos cortes no custeio da administração pública. As medidas deverão entre esse mês e dezembro, prevendo cortes que vão do número de estagiários nos órgãos até a renegociação de alugueis.

Argumentando que a queda da arrecadação decorrente da crise trouxe sérios reflexos no equilíbrio financeiro do Município, o prefeito determinou que os órgãos da administração direta e indireta suspendam as atividades que impliquem em pagamento de horas extras, Gratificação por Expediente Extraordinário (GEE) e pagamento de adicional noturno, com a exceção às atividades dos plantonistas da área de Saúde. Além disso, o prefeito também determinou o corte de 20% no valor das remunerações (jeton) pagas às comissões constituídas nas secretarias e também a redução de 20% no número de estagiários em cada secretaria.

Alex RegisPrefeito Carlos Eduardo quer cortes em diversas áreas

Apesar de argumentar que alguns dos itens referentes ao pagamento por atividades extras podem ser flexibilizados, o decreto condiciona a liberação para realização desses pagamentos à autorização por parte da Secretaria Municipal de Governo, após justificativa da secretaria que necessita do serviço.

Ainda no decreto, o prefeito também determina que todos os empenhos sejam submetidos previamente a autorização da Consultora-Geral do Município, com exceção aos que forem oriundos das secretarias de Saúde e Educação.

Para os contratos de alugueis de imóveis ocupados por secretarias ou órgãos da Prefeitura, o prefeito determinou que os contratos assinados até o fim abril deste ano sejam renegociados até outubro para que o novo vínculo tenha, no mínimo, valor 20% inferior ao que está em vigor. Para a negociação, os titulares das pastas deverão condicionar as possíveis renovações dos contratos, ao término do vínculo, à aceitação da redução do valor por parte do proprietário dos imóveis. Todas as secretarias deverão encaminhar um relatório sobre as reduções à Secretaria Administração e Controladoria-Geral de Município até 30 de outubro.

Assim como no caso dos alugueis, o prefeito também determina redução mínima de 20% nos contratos de terceirização de mão-de-obra, utilizando-se como parâmetro o mês de julho.

Além de solicitar à Semsur o levantamento sobre gastos com água e energia elétrica de cada secretaria e alternativas para a redução dos custos, o decreto também determina que, a partir do ano que vem, todos os novos projetos, contratos ou convênios que impliquem em aumento de gastos superior a R$ 30 mil por mês deverão ser previamente submetidas a análise, sob pena da não terem os pagamentos autorizados pela CGM.

Ainda não há a confirmação sobre qual o valor que a Prefeitura do Natal pretende economizar com a medida.