Pelas estimativas do IBGE com base em julho de 2014, aos Municípios de Bom Jesus, Grossos e Luis Gomes foram atribuídas populações respectivas de 10 mil e 40 habitantes; 10 mil e 99 habitantes; e 10 mil e 86 habitantes. À falta de 149, 90 e 103 habitantes, respectivamente, teriam os seus coeficientes elevados de 0,6 para 0,8, o que representa o incremento de mais de 33 por cento dos recursos a receber via FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Já pelas estimativas deste ano, o Município de Grossos, a que foi atribuída a população de 10.197 habitantes, migrará no próximo ano do coeficiente 0,6 para o coeficiente 0,8 do FPM, enquanto os Municípios de Bom Jesus e de Luis Gomes, a que foram atribuídos, respectivamente, 10.114 e 10.129 habitantes, permanecerão no mesmo coeficiente 0,6.

À falta de apenas 75 e de 60 habitantes respectivamente, os Municípios de Bom Jesus e de Luís Gomes deixarão de migrar no próximo ano do coeficiente 0,6 para o coeficiente 0,8 do FPM, o que demonstra falhas gritantes tanto do IBGE como do FPM. Do primeiro porque em casos que tais não poderia se contentar com estimativas, indo a campo para levantamento dos números efetivos de habitantes. E do segundo porque há muito que deveria ter adotado outros critérios, que não exclusivamente o populacional, para fixar os valores dos recursos a serem distribuídos entre os Municípios. O que, aliás, já mereceu estudos no âmbito do Tribunal de Contas da União, encaminhados ao Congresso Nacional sem que sobre os mesmos tenha havido qualquer discussão em comissões permanentes ou especiais ou em plenário.

Pois instituído para corrigir os desequilíbrios de capacidade financeira entre os Municípios de diferentes realidades econômicas o FPM não estaria atingindo seus objetivos, haja vista que – apenas tomando o exemplo dos três Municípios – a disponibilidade de recursos naturais e de condições de sobrevivência de Grossos é bem maior do que a dos outros dois, principalmente de Luís Gomes. Uma vez que localizado no litoral dispõe não apenas de maior possibilidade de emprego para a exploração de sal e da pesca, como também oferece a alimentação de subsistência da própria pesca aos seus habitantes. Com mais vantagem comparativa até em relação a Bom Jesus, cuja proximidade da Capital já lhe proporciona outras condições de vida. Resta pois o fim da fila para Luís Gomes de características rurais as mais tradicionais, sujeitas às variações climáticas.

Impossível é não concordar com a justificativa de ser mais adequado à União a arrecadação dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados – com percentuais dos quais é constituído o FPM – quer pela abrangência dos seus fatos geradores distribuídos em todo o território nacional quer pela estrutura administrativa exigida para a sua administração. Entretanto já não é possível concordar com o reconhecimento de que os recursos oriundos da arrecadação daqueles impostos têm uma aplicação mais adequada pelo governo local, porque historicamente estes recursos estão minguando em face das despesas cada vez mais crescentes, predominantemente com a folha de pagamento de servidores e encargos previdenciários. Pois folga sequer há para imaginar e muito menos de recursos para aplicar em investimentos locais.

Ainda mantido o critério exclusivamente populacional, volta e meia sofrem os Municípios a conseqüência de adiamentos pelo IBGE da apuração dos números de habitantes, sendo estes fixados por estimativas, distantes da realidade. Como a apuração intermediária, que deveria ser realizada neste ano de 2015 e que já havia sido prorrogada para o próximo ano, não foi realizada à falta de recursos. Por isso Municípios como Bom Jesus e Luís Gomes correm o risco de adiamento de aumento de seu coeficiente, enquanto Grossos, com uma folga de apenas 8 habitantes, também corre o risco de redução, situações em que não há segurança quanto ao volume de recursos a que fazem jus através do FPM.  Por isso, em casos excepcionais como este deveria o IBGE ir a campo para corrigir a injustiça de que os Municípios são vítimas.