A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer ao TCU (Tribunal de Contas da União) informações sobre empréstimos concedidos ao Grupo JBS/Friboi no valor de R$ 8 bilhões, aproximadamente.

O colegiado julgou um mandado de segurança do BNDES, que questionava a obrigatoriedade de enviar os dados ao TCU. O banco argumentava que o compartilhamento iria ferir o sigilo bancário da empresa, a maior doadora de campanha nas eleições de 2014.

Já o Tribunal de Contas alegou que parte do caixa do BNDES é abastecido com recursos públicos e, por isso, seus contratos deFINANCIAMENTO precisam ser fiscalizados pelo TCU.

Dos quatro ministros presentes à sessão, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do relator, Luiz Fux, favorável à tese de que o TCU tem direito a acessar os termos dos contratos de empréstimo da JBS com o banco de fomento.

Fux foi taxativo, ao classificar o envio dos dados como “imprescindível” ao exercício de fiscalização dos gastos públicos.

“O sigilo de informações necessárias para preservação de intimidade é relativizado quando se está diante de interesses da sociedade”, afirmou o relator.

O ministro Luís Roberto Barroso, embora tenha defendido a transparência de transações que envolvam dinheiro público, foi contrário ao compartilhamento de dois itens específicos pedidos pelo BNDES.

O ministro disse entender que informações relativas a rating de crédito e à estratégia de hedge do Grupo JBS só podem ser obtidas por meio de quebra de sigilos autorizados pela Justiça.

“Há informações, sim, que estão sujeitas àRESERVA de jurisdição”, argumentou Barroso.

IMBRÓGLIO

O TCU requisitou as informações durante uma auditoria nos contratos firmados entre BNDES e o Grupo JBS.

De acordo com despachos do TCU sobre o tema, a empresa negava-se a fornecer os dados e, quando o fazia, entregava os documentos com tarjas sobre trechos que considerava sigilosos.

Num primeiro momento, a JBS recorreu junto ao próprio TCU, mas foi derrotada. Com isso, apelou à Justiça para tentar bloquear o acesso às informações.

MAIOR DOADOR

O Grupo FBS, proprietário do frigorífico Friboi, aparece como o maior doador de campanha do país nas eleições de 2014. Ao todo, contribuiu com R$ 391 milhões.

Só no segundo trimestre de 2014, o gigante empresarial faturou R$ 6,4 bilhões e contabilizou lucro líquido de R$ 254 milhões.

Folha Press

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/home/#ixzz3bI4OXd8R