A falta de pessoal e veículos para a escolta de presos causou o cancelamento de 641 audiências no ano passado na Grande Natal. Os dados são do Grupo de Escolta Penal (GEP), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e responsável pelo transporte de detentos para diversos fins. Os cancelamentos repercutem em atrasos nos processos e chegam a causar a soltura de presos, conforme explicou o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar.

A escolta do GEP foi solicitada no ano passado para 4.405 audiências, das quais 3.336 foram cumpridas. O diretor administrativo do grupo, Joelson Galúcio, explica que as demais escoltas não aconteceram por dois motivos: o cancelamento das audiências por parte do judiciário ou a falta de condições para o acompanhamento dos detentos. “Cumprimos 75% da demanda. O restante o judiciário cancelou ou aconteceu de não podermos escoltar por falta de pessoal ou carro”, afirma.

Em 2015, a média de 75% de cumprimento da demanda foi mantida. Das 147 escoltas solicitadas, 111 foram realizadas. Das que não aconteceram, 18 tiveram como motivo de cancelamento a falta de pessoal e veículos.

“São 31 homens, quatro carros cela – dois estão quebrados há um mês – e um carro de passeio. Isso para atender as escoltas para audiências, transferências de presos, além do transporte para exames médicos, pagamentos, e também trabalhamos no apoio contra rebeliões nas unidades”, acrescenta Galúcio.

As audiências dos presos, segundo o diretor administrativo, são priorizadas. “No geral sim. Muda em casos emergenciais, como transferência de presos perigosos ou que estão planejando fugas, e em casos de rebelião. Destampamos um buraco e abrimos outro”, afirma Galúcio.

O G1 tentou contato com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e a assessoria de comunicação do governo, mas não obteve um posicionamento. O coordenador de Administração Penitenciária do estado, Leonardo Freire, estava em uma reunião em Brasília para tratar a política nacional do sistema prisional e não pode responder aos questionamentos.

Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais do RN
(Foto: Ricardo Araújo/G1)

Processos prejudicados
O juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, afirma estar ciente da situação do GEP e faz um alerta: “Se os não são levados é ocasionado o excesso de prazo no processo e o juiz é obrigado a soltar o preso”. As dificuldades das escoltas também já foram tema de reuniões com o Tribunal de Justiça do RN pelos prejuízos que têm causado no âmbito do judiciário.

Além da questão das audiências, o magistrado lembra que a falta de estrutura também gera problemas dentro dos presídios. “Existem casos em que o preso recebe o benefício da progressão de pena e não pode ser transferido de imediato. Se o detento morrer, o Estado pode pagar por isso. Outra situação da demora nas transferências é que se o preso souber que vai ser transferido, pode antecipar o plano de fugir”, cita Baltazar.

A falta de estrurtura do GEP também já foi debatida no Conselho do Fundo Penitenciário, responsável pelo controle da conta do Fundo Penitenciário. O juiz informa que em novembro foi aprovado pelo conselho a aquisição de três carros-cela para o GEP. A Sejuc foi autorizada a fazer aCOMPRA, mas os veículos ainda não foram adquiridos e colocados em circulação.

Dois dos quatro carros-cela usados nas escoltas
estão quebrados no RN (Foto: Felipe Gibson/G1)

Atrasos em diárias
Como se não bastassem os problemas estruturais e de pessoal, a equipe do GEP, assim como agentes penitenciários de todo o sistema prisional, não recebem diários operacionais há sete meses. Nas diárias de viagens, a situação piora. “Estamos há dois anos sem receber. Nos deslocamos para o interior e outros estados, colocamos a vida em risco e não recebemos. A alimentação e conserto de carro sai do nosso bolso. É algo que desmotiva qualquer um”, afirma o diretor administrativo, Joelson Galúcio.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), Vilma Batista, os atrasos das diárias foram informados ao atual governo, mas a situação não teve resolução na prática.

“Vamos entrar no oitavo mês sem as diárias agora em fevereiro. O governo quer dar segurança, mas tem que entender que o sistema penitenciário é a caixa preta da segurança pública”, conclui a presidente do Sindasp-RN.