Não é só o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), que se preocupa com a folha salarial de dezembro do funcionalismo público estadual. “Os problemas financeiros do Estado” também são vistos com preocupação pelo segmento do comércio. Quem faz a revelação é o novo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL/Natal), Augusto Vaz. Em entrevista esta manhã ao Jornal da Cidade, da FM 94, Vaz disse que na hora que o Estado não consegue pagar em dia o funcionalismo, termina afetando os números da inadimplência e o resultado das vendas.

Isso acontece, segundo ele, porque um terço da economia potiguar é baseado no soldo dos funcionários públicos (federal, estadual e municipais). “Quando a gente fala especificamente do Estado, temos um ponto específico, hoje, que acaba atrapalhando o comércio: que é que o Estado está com problemas financeiros”, diz Vaz. “A situação financeira do Estado é muito complicada porque na hora que o Estado não consegue pagar em dia os seus salários, especialmente no período de dezembro, época da melhor venda do ano para o comércio, termina afetando a inadimplência e o resultado do comércio em geral”, enfatiza.

Ou seja, segundo o novo presidente da CDL/Natal, o comércio conta com os salários dos servidores públicos para que eles façam as compras no Natal. Por isso, Augusto Vaz, que assume a CDL/Natal para um mandato de três anos, espera que o governador eleito do Rio Grande do Norte consiga colocar em dia o salário dos servidores, situação crítica que a atual governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), deixa como herança para o seu sucessor.

Neste sábado, edição de O Jornal de Hoje revelou o silêncio do governador eleito do Estado, Robinson Faria, no tocante às saídas para a crise que afeta as finanças do Estado. O Estado gasta com salários, aposentadorias e pensões cerca de R$ 450 milhões por mês. É metade do orçamento estadual.

Em audiência com a equipe de transição do novo governo, na semana passada, o secretário de Finanças e Planejamento, Obery Rodrigues, informou que a governadora Rosalba Ciarlini deverá deixar um rombo de R$ 150 milhões nas contas do Estado somente de salários do mês de dezembro atrasados.

Pôr o salário do funcionalismo em dia é parte do imenso desafio que o governador eleito Robinson Faria terá pela frente a partir de primeiro de janeiro. “Robinson não terá nenhum dia de lua de mel”, antevê o advogado Fábio Holanda, especialista em Direito Administrativo. A própria situação da governadora Rosalba Ciarlini é posta em cheque por Holanda. Segundo ele, a gestora atual do Estado poderá ficar inelegível, caso deixe o governo sem provisão de pagar o salário de dezembro, que será, oficialmente, o último mês de gestão dela no RN.

SEGURANÇA

Além da questão financeira, outro tópico relevante para o comércio, no que diz respeito ao futuro governo Robinson, atende pelo nome de segurança pública. Segundo Augusto Vaz, o comércio, assim como a população, vem sendo duramente atingido pela falta de segurança. “Temos duas frentes a conversar com o governador eleito. Uma delas é a questão de segurança”, afirma.

“Robinson, ainda como candidato, esteve almoçando com a gente na CDL e a CDL já deixou muito claro que o principal peito do comércio hoje é a segurança. Precisamos ajustar essa questão de segurança, que não está funcionando nem para a população, nem para o comércio”, disse.

Além da segurança pública, Vaz observa outra frente de negociação que pretende manter com Robinson será o alvará do Corpo de Bombeiros. “Hoje você dá entrada e poderia ser seis meses um alvará de reforma do Corpo de Bombeiros. Mas falta pessoal e termina atrapalhando o desenvolvimento da cidade, e do estado como um todo”, afirmou.

Solução está na diminuição do orçamento dos poderes estaduais

O relator do Orçamento Geral do Estado (OGE), na Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado estadual José Dias (PSD), irá tentar repetir os valores do orçamento do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. É o que informa o próprio. O orçamento de 2015 deverá ser votado nesta semana, possivelmente na próxima quarta-feira. Na próxima segunda-feira, os deputados estaduais entram em recesso.

Com a incumbência de votar o OGE 2015, a Assembleia Legislativa está com o futuro do Rio Grande do Norte nas mãos. Os poderes, sobretudo os órgãos ligados ao judiciário, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, defendem a ampliação dos respectivos percentuais. Mais cientes da realidade do Estado, órgãos como Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas querem apenas a manutenção dos valores.

Enquanto isso, o Executivo, que enfrenta dificuldades para pagar em dia o salário do funcionalismo, espera com ansiedade saber qual orçamento sairá das discussões desta semana na Assembleia Legislativa. Coordenador da equipe de transição do governo do Estado, o deputado estadual Fábio Dantas (PC do B) já informou que o déficit para pagamento de pessoal do Executivo para 2015 será da ordem de R$ 1 bilhão.

Diante de um cenário como este, solicitar aumento nos repasses previstos no orçamento, como querem TJ e MP, chega a ser considerado afronta. Inclusive, setores da sociedade, como o próprio comércio, que é atingido diretamente pelo atraso no pagamento do funcionalismo estadual, criticaram bastante a postura do MP em solicitar, e da AL em aprovar, a aprovação do auxilio moradia para promotores e procuradores do MP, no valor de R$ 4,3 mil mensais.

Caberá aos deputados discutirem exaustivamente, até a próxima quarta-feira, o orçamento dos poderes para 2015. Em parte, será atribuída à Assembleia Legislativa, no seu papel de legislar, a responsabilidade por futuros atrasos no pagamento de pessoal.