PENDÊNCIAS-ALTO DO RODRIGUES RN -PM reforça fiscalização para uso das águas do rio Piranhas-Açu, no RN


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A Agência Nacional de Águas (ANA) receberá reforço da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento das regras de restrição de uso para irrigação e aquicultura no rio Piranhas-Açu. Estão previstas para as próximas semanas campanhas de fiscalização. Os usuários irregulares poderão ter suas bombas lacradas e apreendidas. Entre os dias 13 a 17 de outubro, a agência realizou campanha de fiscalização, quando foram vistoriados cerca de 30 usuários.

Os usuários localizados nos municípios de São Bento, na Paraíba, e Jardim de Piranhas eJucurutu, no Rio Grande do Norte, só podem captar água às terças, quintas e sábados. No domingo está proibido. A agência ressalta que a captação de água nos dias permitidos está limitada ao horário da tarifa verde. Além disso, cada propriedade só pode irrigar no máximo cinco hectares e está proibido utilizar o método de irrigação por inundação, devido à sua ineficiência.

A ANA alerta para a gravidade da situação, tendo em vista que as chuvas não foram suficientes para recarregar de forma satisfatória os açudes que perenizam o rio Piranhas-Açu. De acordo com a agência, os açudes estão todos com menos de 30% de sua capacidade de armazenamento.

As regras de restrição de uso da água são necessárias, segundo a ANA, para que a irrigação não tenha que ser proibida por completo.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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