As pessoas que são assaltadas dentro de veículos de transporte coletivo têm direito a indenização, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). Entre janeiro e junho deste ano, 711 ônibus foram assaltados em Salvador, 22% a mais do que no mesmo período de 2013, quando 582 casos foram registrados.

Conforme o advogado Felipe Vieira, que atua no Procon-BA, as pessoas que são vítimas de assalto podem procurar a Justiça. “Aquele que for assaltado em um ônibus ou transporte coletivo pode sim requerer a sua indenização no Poder Judiciário. Para isso, ele vai poder se valer das imagens de câmeras de segurança, provas testemunhais, outros fatos que tenham ocorrido na mídia para aquele mesmo trecho, local e horário”, detalhou.

Ainda segundo Felipe Vieira, a obrigação do estado é oferecer segurança aos passageiros e das empresas é investir em mecanismos e equipamentos que garantam tranquilidade aos usuários. “É muito importante conscientizar a população de que preste a sua denúncia também no Procon para que as ações de fiscalização possam fazer que o órgão de defesa do consumidor exija que as empresas adotem medidas de segurança, o monitoramento, a instalação de câmeras e dispositivos para atender o seu direito na esfera coletiva”, orienta o advogado do Procon, Felipe Vieira.