A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve apresentar nos próximos dias proposta de reforma da Constituição do Estado. A ideia é promover uma adaptação da Constituição Estadual às atualizações da Constituição Federal. Uma minuta com as mudanças, a ser transformada em Proposta de Emenda Constitucional (PEC), está sendo elaborada pelo corpo técnico da Assembleia, sobretudo Jurídico e Informática, sob a coordenação do jurista Paulo de Tarso Fernandes, consultor da Casa.

O trabalho atual é de levantamento de todas as emendas constitucionais federais. Desde a última atualização, a Constituição Federal contabiliza mais de 50 emendas. Esse cabedal informativo não foi atualizado na Constituição Estadual. Estima-se que cerca de 100 artigos dos 162 da Constituição Estadual podem receber alterações. Institutos jurídicos deverão ser suprimidos, acrescentados ou modificados.

Muitas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram acatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o trabalho de atualização da Constituição do RN terá como função adaptar todo esse conteúdo. Trata-se de um trabalho de fôlego e profundidade. Até agora, no entanto, a atividade transcorre de maneira informal. A iniciativa é da Mesa Diretora da Casa.