O Ministério Público do RN afirmou no dia da “Operação Sem Limites”, realizada em julho em Ceará-Mirim e Natal, que suspeitava que o juiz estadual José Dantas de Lira teria envolvimento no esquema de concessão de empréstimos acima dos limites de endividamento a servidores públicos. Ao que parece, agora, não há mais dúvidas disso. Afinal, o magistrado e outras oito pessoas foram denunciadas pelo MP por corrupção passiva e ativa e associação criminosa. Apesar disso, destaca-se: José Dantas de Lira, afastado do cargo desde a operação, já tenta voltar ao trabalho.

Na época da denúnica, segundo o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, havia “fortes indícios” da participação do magistrado como, por exemplo, o fato dele ter uma sala no escritório onde o filho dele e outros advogados (todos também denunciados) negociariam o aumento do nível de endividamento dos servidores por meio de um percentual do novo empréstimo adquirido – que ficaria em torno de 30%.

O esquema, segundo o MP, era feito pelos advogados Lira Júnior e Ivan Pereira, com a ajuda do corretor Paulo Aires. Eles visitavam repartições e órgãos públicos e aliciavam servidores já devedores e os faziam conseguir novos empréstimos, por meio do aumento ilegal da margem de endividamento.

A elevação dessa margem, que só é permitida por meio de sentença judicial, era viabilizada graças ao juiz José Lira, que assinava decisões liminares. A investigação aponta que o grupo ficava com, até, 40% do valor liberado no empréstimo e esse percentual era rateado para os envolvidos. Até o momento, apesar de não haver a comprovação de que o juiz participava do esquema, há fortes indícios desse envolvimento como, por exemplo, o fato dele ter concedido liminares, várias vezes, em total desconformidade com a legislação vigente.

Além disso, os advogados e o corretor também tinham uma relação consideravelmente próxima com o magistrado. Tanto é que buscavam falsificar comprovantes de residência para que os servidores pudessem ingressar com as ações na 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim com os pedidos de elevação da margem de endividamento.

Segundo o Ministério Público, o esquema buscava servidores “já desesperados”, com altos endividamentos e que precisavam conseguir novos empréstimos para saldar dívidas antigas ou fazer novas compras. Por isso, aceitavam pagar o que era cobrado pelos agenciadores.

RETORNO AO TRABALHO

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande, desembargador Aderson Silvino, convocou dez juízes de 3ª Entrância para participarem de julgamento de recurso interposto pelo magistrado José Dantas de Lira, que pleiteia o retorno ao trabalho após ser afastado por decisão judicial. A escolha dos nomes foi definida por sorteio durante a sessão administrativa desta quarta-feira (27). Os ofícios convocatórios serão encaminhados pela Presidência do TJRN hoje mesmo. A convocação dos juízes garante quorum para a apreciação do pedido feito por Lira.

O juiz José Dantas de Lira foi afastado de suas funções em 29 de julho, por decisão do desembargador Claudio Santos, em liminar. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, há indícios de que o juiz, titular da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, atuava com mais quatro pessoas em um esquema de corrupção. Segundo a denúncia, feita por uma pessoa participante do esquema, ele concedia liminares para abertura de crédito consignado em troca de dinheiro.

Os juízes sorteados são Paulo Sérgio da Silva Lima, Divone Maria Pinheiro, Roberto Francisco Guedes, Homero Lechner de Albuquerque, Flávia Bezerra, Francisca Maria Tereza Maia, Lamarck Araújo Teotônio, Rossana Alzir Diógenes, Jessé de Andrade Alexandria e Ricardo Tinôco.

O juiz convocado Paulo Maia, relator do processo durante o período de férias do desembargador Cláudio Santos, informou que já na próxima sessão, o processo retornará à relatoria do magistrado de segundo grau.