Disputa pela licitação do lixo em Mossoró gera polêmica entre empresas interessadas devido a exigência restritiva
12 de maio de 2023 Nenhum comentário
Prefeitura de Mossoró – Município intensifica coleta de lixo após o feriado prolongado

A licitação para escolher a nova empresa responsável pela limpeza urbana de Mossoró foi adiada para o dia 19 de maio. No entanto, o processo licitatório tem sido questionado pelas empresas interessadas devido a uma exigência prevista no artigo 7.2.7, que requer a apresentação de uma licença ambiental de operação do transporte de resíduos sólidos não perigosos válida e vigente, emitida por órgão competente do Rio Grande do Norte. Essa exigência pode ser interpretada como restritiva, o que tem gerado controvérsia entre as empresas participantes.

A concorrência é do tipo “menor preço” e tem como objeto um contrato com previsão de R$ 144.059.811 por 30 meses de prestação de serviços de limpeza urbana na cidade de Mossoró. Até o momento, não foi divulgado o motivo oficial para o adiamento da licitação.

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