SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN- Obras de programa habitacional estão suspensas por falta de repasse do Governo Federal
Foto: Reprodução
O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nota a respeito das obras de programa habitacional. Confira abaixo na íntegra:
Desde novembro de 2021, o Governo do Estado, por meio Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano vem solicitado a Caixa a liberação da medição da etapa na qual se encontra a obra, ação necessária e obrigatória que gera consequentemente o aporte financeiro que cabe ao Governo Federal.
As obras no RN só foram iniciadas porque o Governo do Estado aportou recursos próprios, como acordado no Programa Pró-Moradia, e permaneceu no aguardo do pagamento feito pela Caixa. No mês passado o diretor-presidente da Cehab esteve, inclusive, em Brasília tratando do assunto. Toda a documentação e comprovações solicitadas pela Caixa foram enviadas.
De forma prudente e considerando o não repasse dos valores referentes à solicitação para prosseguimento da obra, o Governo suspendeu temporariamente as construções, tendo em vista que caso continuassem gerariam despesas futuras e fora do acordado no Programa. Foi uma medida administrativa que denota o zelo com a coisa pública e o compromisso com fornecedores.
Portanto, parte do pagamento devido é de responsabilidade do Governo Federal, já que só podem ser feitos com recursos da Caixa, responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento de parte do Programa. Caso ocorra o repasse as obras serão reiniciadas com a maior brevidade possível.
É um compromisso da Governadora Fátima Bezerra a construção de moradia popular para a população em situação de vulnerabilidade, ação paralisada no estado há 12 anos. Muito em breve 746 família do estado terão a sua casa própria.
OPINIÃO DOS LEITORES
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Tem que colocar a culpa no governo Federal. Papo furado. Então há 12 anos ninguém construiu casas no RN? Em viagem a Mossoró (RN), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (21) as chaves das unidades habitacionais do Residencial Mossoró I. Com investimento de R$ 18,3 milhões, as novas residências beneficiarão cerca de 1,2 mil pessoas.
Reportagem feita pela metade faltou a informação da caixa explicando o motivo do atraso no repasse.
É mais confiável entrar em uma jaula com um leão faminto do que confiar em um petralha.
Não é verdade essa nota do governo estadual. Estado fez pirotecnia com essas unidades habitacionais em diversos municípios, porém, em diversos faltam alvarás de construções, atestados da cosern e Caern, como o mais grave, licenciamentos ambientais. Governo federal através da caixa não deverá colocar recursos para depois responder por essa ilegalidade.