A poluição sonora, além de ser uma infração, representa ofensa à ordem pública, na medida em que perturba a paz e a saúde da população. Assim, para coibir o mau uso dos instrumentos sonoros em Pendências e Alto do Rodrigues o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação para orientar os Municípios, proprietários de bares e as autoridades policiais.

Para os proprietários de bares, estabelecimentos congêneres, a recomendação versa desde o volume de som mantido no local, até a proibição de que os clientes utilizem os aparelhos de som em veículos em volume que possa incomodar o sossego alheio e a comunicação dos casos em que o cliente se negar a desligar o som à autoridade policial, por exemplo.

Aos organizadores e patrocinadores dos blocos e eventos relacionados ao carnaval que respeitem o limite das 22h e cumpram o trajeto estabelecido pela comissão organizadora do carnaval em Pendências.

Para as autoridades policiais integrantes da Polícia Civil e Polícia Militar nos dois Municípios, que verifiquem a prática da conduta criminosa ora descrita, independentemente da época em que a lei for infringida. Se necessário for, que conduzam a pessoa para a Delegacia de Polícia Civil, para lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, e conforme o caso, apliquem as penalidades pela infração de trânsito; assim como o faça com relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não haja adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa; quando se tratar de paredões ou sons automotivos, efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, ou sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, a autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora; entre outras.

Ao Poder Público ficou designada a ampla divulgação do TAC à população e, especialmente, aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, pelas rádios comunitárias e demais meios de comunicação possíveis.

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