Desativado há mais de sete anos, o Posto Fiscal de Caraú, localizado às margens da BR-101 no município de Canguaretama, próximo à divisa com a Paraíba, deverá ser reinstalado pelo Governo do Rio Grande do Norte até o fim deste ano. A medida é avaliada pela Tributação como uma das estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Estado nos próximos anos.

Em novembro de 2019, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação do posto fiscal. Segundo o Diário Oficial, o serviço está sendo prestado pela Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA, ao custo de R$ 186,4 mil. Os recursos são provenientes do programa Governo Cidadão.

Além do de Caraú, a empresa também vai elaborar um projeto para a reforma de outro posto fiscal: o do município de Passa e Fica, que está localizado na região Agreste Potiguar e que está perto também da divisa com a Paraíba, mas através da rodovia estadual RN-093. Este posto também foi desativado sete anos atrás.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a desativação dos postos fiscais no Rio Grande do Norte, como o de Caraú, influenciou o aumento da sonegação de impostos no Estado na última década.

“O Estado abriu mão de um mecanismo de cobrança. O contribuinte que chegasse ao posto fiscal com alguma inadimplência só poderia sair com o imposto pago”, lembrou o secretário, em entrevista na última segunda-feira (27) ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Até 2011, o Rio Grande do Norte tinha postos fiscais montados nas principais rodovias que ligam o Estado à Paraíba e ao Ceará, estamos limítrofes. As instalações funcionavam como uma barreira, pela qual caminhões tinham obrigatoriamente de passar.

Nos postos fiscais, mercadorias sem nota ou compras efetuadas por empresas inadimplentes com o Fisco poderiam ficar retidas na entrada do Estado até que as obrigações fossem regularizadas.

Na época, a justificativa para a reativação dos postos foi o avanço da tecnologia. A proposta era que, junto com a implantação da nota fiscal eletrônica, o Estado criasse outros mecanismos de cobrança e intensificasse a fiscalização móvel, por meio de postos volantes.

Carlos Eduardo Xavier explica, porém, que só a nota fiscal eletrônica foi implementada. “Não conseguimos criar um mecanismo de cobrança tão eficiente quanto a retenção de mercadorias, tampouco a gente conseguiu reforçar a fiscalização. Quando se faz um projeto em cima de um tripé, e só se constrói um, esse projeto cai”, compara o atual secretário de Tributação.

Com a nota fiscal eletrônica, a fiscalização sobre compras devidamente registradas foi estruturada. Por outro lado, houve queda no combate à sonegação nos casos de compras sem emissão da nota. “Quando o Estado abriu mão disso (posto fiscal), o empresário deixou o ICMS para o fim da fila de pagamentos dele. A dívida ativa foi crescendo”, assinala Carlos Eduardo.

Outro fator que contribuiu para a desativação dos equipamentos foi a reclamação de transportadores quanto à burocracia que envolvia a conferência de cargas.

Não há previsão de quanto a arrecadação subiria caso todos os postos fiscais que existiam no Estado há dez anos. Além do de Caraú, o Governo do Estado também avalia abrir até o próximo ano outro posto fiscal, desta vez na fronteira com o Ceará, em parceria com o governo.

Secretário sugere concurso

Com a reinstalação do posto fiscal de Caraú, o secretário de Tributação defende a realização de um novo concurso público para auditor fiscal no Estado, para incrementar os quadros da pasta. Segundo Carlos Eduardo Xavier, o atual quadro de auditores é “envelhecido” e “enxuto”.

Como a despesa com pessoal do governo estadual está acima dos limites máximos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta de Carlos Eduardo Xavier é um acordo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), para que novas contratações sejam permitidas.

“O último concurso foi em 2004. Todos os dias eu assino uma ou duas aposentadorias. A gente vai pensar em propor ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para contratar auditor. Ao contratar auditor para posto fiscal, está automaticamente aumentando a arrecadação do Estado”, afirmou o secretário.

Atualmente, há 366 auditores fiscais lotados na Secretaria Estadual de Tributação.