Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais entregues à Corte, cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista, mas considera o peemedebista isento de “qualquer prática ilícita”.

A ação, que foi apresentada logo após as eleições de 2014, quando o partido era oposição, pode levar à cassação do mandato do atual presidente Michel Temer (PMDB). Hoje, com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o PSDB passou a ser um dos principais partidos da base do governo.

No documento de 22 páginas, os advogados do PSDB citam depoimentos feitos por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e um dos principais delatores da Lava Jato, e de Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, para mostrar que a campanha de Dilma foi abastecida com propina paga por empreiteiras contratadas pela estatal petrolífera. “Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, afirma que, dessa média de 3% (de propina nos contratos), o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT”.

“A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do governo”, dizem os autores da ação.

Em outro trecho, os advogados citam que, durante os depoimentos realizados ao TSE, foi demonstrado que houve destinação de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial com o PT. Um dos depoimentos que apontaram tal prática foi prestado por Alencar. Segundo ele, a empreiteira pagou um total de R$ 21 milhões em dinheiro vivo a três partidos políticos (Pros, PCdoB e PRB) para comprar tempo de TV para a chapa. O dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats. Os partidos negam irregularidades.

Ao longo do documento, o PSDB também cita outros 22 episódios que, no entendimento deles, confirmariam abuso de poder econômico e político por parte da campanha de Dilma – entre eles, a falta de comprovantes idôneos de parte das despesas da campanha. “A quebra de sigilos bancários e a oitiva delas decorrentes corroboraram a conclusão da perícia realizada no sentido de que parte significativa dos valores oficialmente apresentados como destinados ao pagamento de serviços gráficos em prol de campanha de candidato à presidência da República em 2014 não foi, de fato, direcionado a essa atividade”.

Os tucanos consideram que Temer não deve ser punido porque não cometeu “qualquer prática ilícita” mesmo integrando a chapa de Dilma. Já em relação à petista, o documento diz que “há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”.

(Com Estadão Conteúdo)

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