Onde os custos do SUS explodirão nos próximos 20 anos?, por Ion de Andrade

por Ion de Andrade

Os custos do SUS explodirão nos próximos 20 anos… no colo dos estados e municípios, profissionais e pacientes

A PEC 241 se propõe a congelar os orçamentos públicos por vinte anos, corrigindo-os apenas pela inflação.

Essa matemática de gabinete é inteiramente inexequível. Os custos assistenciais terão, para as faixas etárias mais altas, 80% de acréscimo apenas pelo seu crescimento vegetativo. Isto significa que, daqui a vinte anos, se nenhuma outra variável mudar e tudo for igual a hoje, os custos da saúde serão 80% maiores para esse custoso e cada vez mais numeroso grupo de usuários.

A razão disto está no inexorável envelhecimento populacional do Brasil.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê para os próximos vinte anos uma explosão inédita no número de idosos e a emergência de uma pgeração de centenários.

Apesar de oficialmente serem tidos por idosos apenas os que têm idade superior a 60 anos, os custos assistenciais começam a crescer a partir dos 40 anos.

A pirâmide de idades projetada para o Brasil mostra que essa população mais idosa crescerá velozmente, carregando com ela custos exponenciais para o setor saúde.

Duas outras áreas serão diretamente afetadas, a Assistência Social, cujos custos subirão em igual medida e a Previdência Social.

Essa lógica ultrapassa qualquer matiz ideológico e se prende à prosaica matemática elementar. Na área da saúde, se essa PEC fosse exequível, traria por um lado desassistência e demandas não atendidas e, por outro, desemprego e violenta pressão sobre a remuneração dos profissionais da saúde. O mesmo ocorreria na Assistência Social.

Para além disto, os orçamentos municipais e estaduais, já fortemente comprometidos com a saúde, onde já alcançam montantes da ordem de 25 a 30% do total dos gastos, seriam fortemente pressionados.

Se hoje parte expressiva das despesas do SUS decorre da judicialização da saúde, com orçamentos federais congelados e  custos reais majorados em 80%, essa rubrica se tornaria a primeira dos orçamentos gerais de diversos estados e municípios.

Segundo o IBGE em 2037, quando terão escoado os 20 anos da inexequível emenda, a população acima de 40 anos no Brasil somará 115.158.241 habitantes contra 74.122.468 em 2016. Os internamentos estarão situados, considerando custos atuais em R$14.479.091.989,00 contra 8.131.438.210 em 2016, conforme o DATASUS. Esses números correspondem ao gasto que teríamos hoje, com a oferta de serviços atual, nos níveis de precariedade que todos conhecemos. Não se trata, portanto, de nenhuma projeção que considere a inflação do período, nem melhorias da qualidade do sistema.

No entanto a inflação precisa ser considerada, pois a que rege os preços do setor saúde é mais alta do que a inflação dos índices oficiais. Se tomarmos os reajustes autorizados pela ANS para os planos de saúde veremos que nos últimos três anos o índice foi de 9,65%, 13,55% e 13,57%. Os custos do SUS crescem regidos pela mesma inflação que regula os aumentos do setor privado. Se a dita inflação médica acumular apenas 3,5% a mais por ano do que a inflação do indexador orçamentário oficial, isto dobrará, para além dos orçamentos “corrigidos”, os custos no acumulado de vinte anos.

Além do crescimento vegetativo e da inflação da saúde, que é maior que a oficial, o setor sofre também de um incremento de custos de atualização tecnológica que não pode deixar de ser considerado. Boa parte da demanda judicial do SUS se dá, justamente, em torno de novas tecnologias. Basta lembrarmos da medicina praticada há 20 anos para constatarmos resignadamente que os custos também serão majorados pela inelutável incorporação de novas tecnologias nos 20 anos que nos aguardam.

E há os custos imprevistos relacionados a epidemias ou a normatização sanitária cuja adoção não é opcional, e decorre de novas descobertas ou de novos riscos. Por exemplo, a epidemia de AIDS nos anos 80 produziu uma explosão nos custos do manejo de sangue e hemoderivados, em decorrência de normas incomparavelmente mais rigorosas do que as antesriores

Essa bomba de penúria e miséria armada pelo governo explodiria (se fosse exequível) no colo dos estados e municípios, via judicialização, greves, lobbys, pressões eleitorais, etc. Explodiria no colo dos pacientes que teriam maiores dificuldades para autorizar procedimentos que hoje são corriqueiros e explodiria no colo dos profissionais de saúde que teriam menos postos de trabalho e menores salários, pois os recursos do SUS seriam extremamente escassos. Saibam todos os profissionais, inclusive médicos, que a magnitude do que o governo propõe, não poupará ninguém.

Isto se dá num contexto em que os investimentos federais no SUS são da ordem de 4,0% e que o pagamento da dívida pública em reais abocanha mais de 40% da arrecadação.

Ainda há tempo para evitar esse Titanic orçamentário. Os deputados e senadores independentemente de sua filiação partidária ou ideológica, devem refletir sobre o que farão ao Brasil, aos seus estados e municípios, aos profissionais de saúde, mas sobretudo ao seu povo.

Conselhos estaduais e municipais de saúde, prefeitos, governadores, secretários municipais e estaduais de saúde, prestadores de serviços, sindicatos de profissionais de saúde, conselhos profissionais devem ir para a trincheira, mobilizar os seus deputados e senadores e garantir que a emenda seja barrada.

Essa obra prima da irresponsabilidade que é a PEC 241 não pode, pelo Brasil, ser aprovada.