Upanema: MPRN apura possível ato de improbidade em contratação de espetáculos artísticos


Foi instaurado na alçada da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na cidade de Upanema, região Médio Oeste potiguar, o Inquérito Civil nº 078.2016.000549, com o intuito de apurar suposta improbidade administrativa decorrente da contratação de espetáculos artísticos musicais, no ano de 2016, mesmo estando o município de Upanema incluído no Decreto estadual nº 25.931/2016, declarando estado de calamidade em razão da seca prolongada.

A investigação, determinada pelo promotor da comarca, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, foi implementada pela Portaria nº 2019/0000375683, publicada pelo Diário Oficial do Estado deste sábado (14).

O fato responde a uma representação formulada pelas pessoas de Francisco Canindé Fernandes da Rocha e Valério Augusto Tavares de Mendonça e o alvo é o prefeito da cidade, Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (foto).

O promotor público orientou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Upanema para que, no prazo de 30 dias, preste esclarecimentos acerca da fonte de custeio das despesas realizadas nos procedimentos de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2016 (Processo nº 083/2016), nº 005/2016 (Processo nº 005/2016) e 004/2016 (Processo nº 079/2016), justificando a realização da despesa durante o período de calamidade.



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