A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) enfrenta dificuldades para realizar a fiscalização de todas as empresas no Rio Grande do Norte. Atualmente, o órgão conta apenas com 42 auditores fiscais do trabalho em serviço de fiscalização. Além disso, somente 14 estão na área de saúde e segurança do trabalhador. Para atender à demanda, estima-se a necessidade de pelo menos o dobro de profissionais existentes.

O déficit de auditores é realidade em todo país. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), enquanto os acidentes atingem mais de 700 mil pessoas por ano, o número de auditores fiscais diminui drasticamente. Hoje, são menos de 2.750 em atividade, para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo Brasil.

No RN, de acordo com o chefe de fiscalização da SRTE/RN, Calisto Torres Neto, o número de fiscais reduziu bastante nos últimos anos, o que acaba comprometendo o trabalho no setor. “Chegamos a contar com quase 100 auditores. Agora, temos 52 ao todo, no entanto, dez estão realizando atividades internas. Ou seja, são 42 profissionais para fiscalizar todo o Estado”, contou.

O trabalho no setor de fiscalização da SRTE/RN é demandado por três vias: plano de ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e denúncias feitas por trabalhadores, sindicatos e público em geral. “A maior demanda é a estabelecida pelo MTE”, explicou Calisto.

“Com relação às denúncias feitas pelos trabalhadores, o destaque é para problemas relacionados ao pagamento de salário e carga horária excessiva”, acrescentou. O chefe do setor de fiscalização explicou ainda que, ao chegar à SRTE, o trabalhador preenche um formulário com a denúncia formal. Ao elaborar o documento, é comum que outros problemas sejam relacionados. “Ele [o trabalhador] geralmente vem denunciar algum problema relacionado ao salário, ao ser questionando, acaba formulando denúncias sobre outros aspectos”, pontuou.

Apesar das deficiências  com o quantitativo de servidores, nos anos de 2011 e 2012, foram realizadas 15.736 ações fiscais no Rio Grande do Norte. Nesse universo, foram analisados 66 acidentes fatais ou graves. A atuação gerou 3.615 autuações, 219 embargos/interdições e várias notificações. Os números de 2013 e deste ano ainda não foram compilados. “Mas sabemos que há deficiência. Há empresas que nunca foram fiscalizadas no Estado”, disse Calisto.

Acidentes
Dados da Previdência Social apontam que mais de 14 mil trabalhadores sofreram acidentes e doenças de trabalho, no Rio Grande do Norte, somados os números de 2011 e 2012, sendo 41 vítimas fatais. Os números relativos ao ano passado ainda não estão consolidados, mas a estimativa da SRTE indicam pelo menos 4.500 acidentes e 20 óbitos.

Para reduzir esses números, de acordo com Calisto Neto, é necessário o empenho da sociedade. “Apenas aumentar o número de fiscais, não resolve o problema. Só haverá mudança se a sociedade se engajar”, pontuou.

Para o especialista, é necessário ainda que os empresários se consscientizem que não há acidentes de trabalho por fatalidade. “Só ocorre o acidente porque, antes dele, houve falha na segurança. Não existe fatalidade, há sempre um culpado. Se existe a prevenção e atenção nos detalhes de segurança, o acidente não acontece”, afirmou Calisto.