Segunda instância da Lava Jato aumentou ou manteve mais da metade das penas de condenados


13/07/2017 15h18  Atualizado 13/07/2017 15h18

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Desembargadores federais da segunda instância da Operação Lava Jato (Foto: Tribunal Regional Federal da 4ª Região)Desembargadores federais da segunda instância da Operação Lava Jato (Foto: Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Desembargadores federais da segunda instância da Operação Lava Jato (Foto: Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Na maioria das vezes em que tiveram de avaliar as decisões de Sérgio Moro sobre réus da Operação Lava Jato, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentaram ou mantiveram as penas definidas pelo juiz de Curitiba.

A corte, com sede em Porto Alegre, funciona como a segunda instância da Justiça Federal nos casos da Lava Jato, e é responsável por julgar as apelações contra as sentenças de Moro, que atua na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Entre setembro de 2015 e junho de 2017, o TRF-4 avaliou 48 condenações ou absolvições de réus da Lava Jato estabelecidos em sentenças de Moro. Dessas, 40 são condenações. Ao analisá-las, o os desembargadores

  • Aumentaram as penas definidas por Moro em 16 casos
  • Mantiveram as penas inalteradas em 10 casos
  • Reduziram as penas em 9 casos
  • Absolveram em casos

Os desembargadores analisaram, ainda, absolvições, e decidiram

  • Manter as absolvições em casos
  • Condenar réus que Moro tinha absolvido

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo TRF-4 a pedido do G1, e dizem respeito a processos que envolvem 38 réus da Lava Jato.

Penas aumentadas ou mantidas

Entre os réus que tiveram aumento de pena, estão o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano.

A pena de Cerveró por lavagem de dinheiro e corrupção passiva mais que dobrou: passou de 12 anos e 3 meses para 27 anos e 4 meses. Já Fernando Baiano, condenado pelos mesmos crimes, teve a pena aumentada de 16 anos e 1 mês, para 26 anos de prisão.

Ambos fizeram acordo de delação premiada e cumprem prisão domiciliar no Rio de Janeiro. Cerveró está num sítio da família, em um condomínio fechado no distrito de Itaipava, em Petrópolis. Fernando Baiano fica na casa de um condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

Um dos casos em o TRF-4 manteve a condenação e a pena estabelecidas por Moro foi em um processo contra a doleira Nelma Kodama. Ela teve a condenação mantida por sua atuação em parceria com Alberto Youssef e Carlos Habib Chater por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, e cumpre prisão domiciliar após fechar delação com o Ministério Público.

Absolvições e reduções

Entre os cinco casos nos quais o TRF-4 decidiu reverter a decisão da primeira instância e absolver o réu está o de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão, ele foi declarado inocente por 2 dos 3 desembargadores da 8ª Turma, que consideraram que as provas para a condenação foram baseadas somente em delações premiadas.

Vaccari está preso desde 2015 e já foi condenado na primeira instância em outros quatro processos, que somam mais de 30 anos de prisão. Ele está no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Entre as nove penas reduzidas, estão as do ex-deputado federal André Vargas, do irmão dele Leon Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann. O TRF-4 manteve as condenações, mas reduziu em 6 meses as penas aplicadas a cada um deles.

Em setembro de 2015, o juiz Sérgio Moro condenou os 3 pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. André Vargas foi o primeiro político a ser condenado em um processo derivado da Operação Lava Jato. Ele também está preso em Pinhais.

Condenações

Mas assim como mudaram sentenças para inocentar réus nas apelações, os desembargadores federais também fizeram o movimento contrário e condenaram, em duas ocasiões, acusados que haviam sido inocentados por Sérgio Moro.

Waldomiro de Oliveira havia sido absolvido por Moro em três processos diferentes. Mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e, quando o caso foi analisado pelo TRF-4, ele foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto.

O mesmo aconteceu com Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Apesar de ter sido inocentado em primeira instância, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão pelos desembargadores federais, inicialmente em regime semiaberto.

As 48 condenações e absolvições foram decididas por Moro em 12 sentenças já analisadas pelo TRF-4. Segundo a Corte, há outras 17 que tiveram recursos e ainda estão pendentes de julgamento. Dessas, 15 estão prontas para elaboração de relatório e voto. As demais ainda estão na fase de processamento inicial, com apresentação de razões de apelação dos réus e parecer do MPF, ainda sem análise do gabinete do relator.

Nos quase 3 anos e meio de operação Lava Jato, mais de 700 processos chegaram ao TRF-4. A maioria é de habeas corpus, que envolvem pedidos de relaxamento de prisões ou questões relacionadas a provas, apelações, exceções de suspeição, agravos regimentais, petições, entre outros – que segundo a corte não podem ser enumerados em virtude do volume.

8ª turma

Da esquerda para a direita: Desembargadores Victor Laus, João Pedro Gebran e Leandro Paulsen, da 8ª Turma do TRF4 (Foto: Tribunal Regional Federal da 4ª Região)Da esquerda para a direita: Desembargadores Victor Laus, João Pedro Gebran e Leandro Paulsen, da 8ª Turma do TRF4 (Foto: Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Da esquerda para a direita: Desembargadores Victor Laus, João Pedro Gebran e Leandro Paulsen, da 8ª Turma do TRF4 (Foto: Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

As apelações julgadas no TRF-4 tem como relator o desembargador João Pedro Gebran Neto. A escolha foi feita por meio de sorteio e todos os demais processos relacionados ficam sob responsabilidade da 8ª Turma, que também é composta pelo presidente da turma, Leandro Paulsen, e por Victor Luiz dos Santos Laus.

João Pedro Gebran Neto tem 52 anos, é natural de Curitiba e ingressou no TRF-4 em dezembro de 2013. Ele dedicou parte de sua carreira à área da saúde, com publicações recentes sobre a judicialização da saúde.

O presidente da 8ª Turma é Leandro Paulsen, de 47 anos, que ingressou na corte em dezembro de 2013. Ele é especializado em filosofia e economia pela Pontifícia​ Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), tendo ingressado na magistratura federal em 1993. Chegou a atuar como juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 2010 e 2011.

O terceiro integrante da 8ª Turma é Victor Luiz Santos Laus, de 54 anos, natural de Joaçaba, em Santa Catarina. Ele atuou como promotor de Justiça até ingressar como desembargador no TRF-4, no ano de 2002, na vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF). O magistrado é o atual diretor da Escola de Magistratura do TRF-4.

Tribunal mantém ou aumenta condenações de Sérgio Moro (Foto: Editoria de Arte/G1)Tribunal mantém ou aumenta condenações de Sérgio Moro (Foto: Editoria de Arte/G1)

Tribunal mantém ou aumenta condenações de Sérgio Moro (Foto: Editoria de Arte/G1)

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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