SÃO RAFAEL RN-Prefeitura de São Rafael tem o prazo de 180 dias para corrigir irregularidades em hospital e em equipes de Saúde da Família


O Ministério Público do Rio Grande do Norte estabeleceu um  prazo de 180 dias para que a Prefeitura de São Rafael, que tem na chefia do executivo Reno Marinho, tomar todas as providências administrativas necessárias para que o Hospital Maternidade Dr. Antônio Ferreira Sobrinho conte com escala 24h de médicos exclusivos para seus serviços. A medida foi recomendada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Assu.

O inquérito civil instaurado para apurar desconformidades encontradas no Hospital identificou que médicos da Equipe de Saúde da Família estavam sendo utilizados para integrar a escala da unidade.

A gestão municipal tem 30 dias para informar ao MPRN sobre o acatamento da recomendação, além de eventuais prazos e condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva justificativa.

Em Assu, equipes de saúde da família devem ser incrementadas
Paralelamente, a 3ª Promotoria de Justiça também expediu recomendação para que a Prefeitura de Assu disponibilize pelo menos mais uma equipe de Saúde da Família para atender a comunidade Lagoa do Ferreiro, também no prazo de 180 dias.

A comunidade conta com aproximadamente 7 mil moradores e está sendo atendida apenas por uma equipe de Saúde da Família. O Ministério da Saúde preconiza que cada equipe deve atender a um universo populacional de 2 mil a 3,5 mil pessoas.

A Prefeitura de Assu tem 30 dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o cumprimento das medidas recomendadas.

Confira as recomendações de São Rafael e de Assu.



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