O vice-governador eleito do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), disse que uma das prioridades da gestão que vai assumir em 1° de janeiro deverá ser o diálogo com os representantes dos demais poderes do Estado para que eventuais sobras orçamentárias sejam devolvidas ao Executivo ao final de cada exercício financeiro.

De acordo com Antenor, a condição das finanças do Estado indica a necessidade de um ajuste amplo. “Essa é uma decorrência da lei orçamentária. Não havendo o gasto de toda a receita transferida, o mecanismo é o da volta do recolhimento ao Tesouro. Esse é o mecanismo da lei. A grande discussão que nós vamos ter com os poderes é qual está sendo a dificuldade operacional de isso acontecer”, afirmou o vice, em entrevista à 96 FM nesta quarta-feira, 7.

Pela lei, é o Executivo que mantém os poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Em 2018, se a previsão orçamentária se cumprir nos próximos dois meses, o Governo do Rio Grande do Norte terá tido uma despesa de mais de R$ 1,3 bilhões com os poderes.

O impasse está no fato de que alguns dos órgãos mantidos pelo Executivo, notadamente os poderes Legislativo e o Judiciário, não devolveram suas sobras orçamentárias (diferença entre o arrecadado e o que foi gasto) nos últimos anos para o Executivo e instituíram uma espécie de poupança com os recursos, enquanto o Executivo tem dificuldades financeiras.

“No encerramento financeiro, se não conseguiu gastar, só existe uma fonte para se recolher, que é o próprio Tesouro [movimentado pelo Executivo]. Isso precisa ser efetivado como política pública”, defendeu o vice-governador eleito. “O poder Executivo, enormemente sacrificado – considerando a sua capacidade de receitas e obrigações –, precisa contar com a solidariedade dos demais poderes para que existe um equilíbrio nas contas”, acrescentou.

Segundo Antenor Roberto, os servidores públicos – que convivem com atrasos salariais há cerca de dois anos – já têm consciência de que é preciso resolver o imbróglio com os demais poderes para que as finanças do Estado sejam recuperadas e os pagamentos, normalizados. “É um momento de crise. Não existe abundância de recursos. Não vai ser mais possível conviver com um modelo onde (sic) apenas o poder Executivo fica inviabilizado”, finalizou.