SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Veja os principais trechos do julgamento do recurso de Lula no TRF-4, em Porto Alegre


 

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O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex foi julgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

Ele foi condenado em decisão unânime dos três desembargadores, que aumentaram a pena de nove para 12 anos.

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Lula já havia sido condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustentou que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Ex-presidente recorreu da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) pedia o aumento da pena, e defesa pede a absolvição de Lula.

Veja, abaixo, trechos do julgamento do recurso de Lula:

Desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo

“Não estamos julgando a vida pregressa das pessoas”, diz desembargador

“Não estamos julgando nem a vida pregressa das pessoas, nós não estamos fazendo julgamento que não sejam daqueles fatos que estão dentro da denúncia”, afirmou o desembargador no início da sessão, ao ler o relatório e citar trechos da sentença.

Procurador Mauricio Gerum, do Ministério Público Federal (MPF)

“Tropa de choque” foi criada para “projeto político pessoal”, diz procurador

“São as tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição da força como instrumento de decisão. (…) Tropa de choque, com atuação nos mais diversos espectros, foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição”, disse o procurador.

“Às favas com o que há no processo, mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político, que não é possível a condenação de um inocente. E essas frases foram sendo repetidas como um mantra, a ponto de se transformar em conceitos dogmáticos para aqueles que veem no ex-presidente Lula o redentor de um país que estava dando certo, segundo os mais diversos interesses.”

“Maior esquema de corrupção da história do Brasil”, diz procurador sobre denúncias

“Então, o que nós temos aqui? Um presidente da República que nomeia diretores de uma estatal que engendram, juntamente com o clube das empreiteiras, o maior esquema de corrupção da história do Brasil.”

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão.”

Advogado René Ariel Dotti, assistente da acusação

“Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa”, diz representante da estatal

“Não há dúvida, o processo demonstrou que a Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa. E assim ocorreu com outras empresas do nossos país também”, disse o assistente de acusação.

“A esperança de hoje, neste momento, é, senhor presidente, a condenação destes réus, para absoluta necessidade do povo brasileiro.”

Fernando Fernandes, advogado de Paulo Okamotto

“Ódio” que cerca caso do triplex tenta “influenciar o judiciário”, diz advogado de defesa

“Nesta época de ódio que cerca este caso, que certamente tenta influenciar, sim, o Judiciário, o depoimento de Fernando Henrique Cardoso é um símbolo. E o depoimento deixa claro não só o interesse público do acervo mas todas as dificuldades que um ex-presidente da República tem para manter e custear o acervo presidencial.”

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula

“Essa ação nasceu num powerpoint”, diz advogado de defesa de Lula

“Quanto aos procuradores, esta ação, como todos sabemos, nasceu num Power Point que já tratava o ex-presidente da República como culpado no momento do oferecimento da denúncia”, disse o advogado de Lula.

Divulgação de conversa entre Dilma e Lula visava

Divulgação de conversa entre Dilma e Lula visava “gerar fatos políticos”, diz advogado

“Não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de primeiro grau ao longo das investigações, ao longo da ação, inclusive atos com claros objetivos de gerar fatos políticos. A divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma… O que foi aquilo? Aquilo foi um ato político – praticado por um juiz.”

Advogado cita o uso de redes sociais para

Advogado cita o uso de redes sociais para “veicular manifestações políticas”

“Não se exige isenção por parte do Ministério Público na ação penal. Mas o abuso do direito de acusar, este, sim, não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos. O Conselho Nacional do Ministério Público recentemente fez uma recomendação a um dos membros da força-tarefa da Lava Jato para que parece de usar as suas redes sociais para manifestações políticas. Como pode o agente do Estado que tem o poder de acusar usar de redes sociais para tentar demonizar aquele que ele está acusando no processo? Para tentar extrair consequências políticas daquele que ele está acusando no processo? Isso não pode acontecer. O poder do Estado tem limite e não pode ser utilizado desta forma.”

“Triplex sempre pertenceu à OAS”, diz advogado de Lula

“Por outro lado, também não houve recebimento de vantagem indevida. Não, o trplex não é do ex-presidente Lula. Todos nós sabemos que o tríplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos.”

João Pedro Gebran Neto, relator do processo, sobre seu voto

Relator aumenta pena de Lula para 12 anos e um mês

Relator aumenta pena de Lula para 12 anos e um mês

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras. Está em jogo o estado democrático de direito e a própria República Federativa do Brasil. (…) A somatória de ambas as penas arbitro, em final, a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias-multa.”

“Não estamos tratando de pobres, miseráveis ou descamisados”, diz relator

“Não estamos tratando de pobres, miseráveis ou descamisados, que usualmente são os destinatários das ações penais no Brasil”, afirmou Gebran Neto.

“A par das críticas, a Operação Lava Jato trouxe eficácia à jurisdição penal e deu contornos claros ao primado constitucional da razão da duração razoável do processo, de modo a minimizar a sensação de impunidade daqueles que se utilizavam do tempo como um meio de se esquivarem dos riscos da condenação, apesar de desenvolverem ampla, reiterada e conhecida atividade criminosa.”

Lula era

Lula era “garantidor de esquema” que visava “financiamento de partidos”, diz relator

“As corrupções envolvendo agentes políticos ganham contornos próprios, e a solução deve ser buscada caso a caso. Não há como definir, portanto, uma fórmula de ouro aplicada a todo e qualquer processo, pois a atividade política transborda muitas vezes os estritos limites do cargo, inclusive temporais, podendo interferir nos mais variados órgãos da administração pública direta ou indireta.

No caso, a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos julgados relacionados à Operação Lava Jato em relação a servidores da Petrobas. Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa.”

“Se de um lado tem o corrupto, do outro lado tem o corruptor”, diz relator

“Portanto, relativamente à aquisição do apartamento, reforma e mobiliários, restam demonstradas materialidade e autoria com relação ao réu Luiz Inácio da Silva e inevitável conclusão idêntica com relação a José Aldemário Pinheiro, pois, se de um lado tem-se o corrupto, de outro lado tem-se o corruptor.”

Leandro Paulsen, desembargador e presidente da 8ª Turma do TRF-4 e revisor

'Ninguém será absolvido por ter costas quentes', diz revisor

‘Ninguém será absolvido por ter costas quentes’, diz revisor

“As práticas de compadrio, de barganha, de arregimentação de apoios e de ameaça de retaliações são estranhas ao ambiente judicial. E, se houver, serão criminosas. A linguagem, a lógica, o encaminhamento não são os do tráfico de influências, da camaradagem, do tapinha nas costas. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem ser absolvido por ter costas quentes.”

'Luiz Inácio agiu pessoalmente', diz revisor

‘Luiz Inácio agiu pess

 

O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex foi julgado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

Ele foi condenado em decisão unânime dos três desembargadores, que aumentaram a pena de nove para 12 anos.

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Lula já havia sido condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustentou que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Ex-presidente recorreu da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) pedia o aumento da pena, e defesa pede a absolvição de Lula.

Veja, abaixo, trechos do julgamento do recurso de Lula:

Desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo

“Não estamos julgando a vida pregressa das pessoas”, diz desembargador

“Não estamos julgando nem a vida pregressa das pessoas, nós não estamos fazendo julgamento que não sejam daqueles fatos que estão dentro da denúncia”, afirmou o desembargador no início da sessão, ao ler o relatório e citar trechos da sentença.

Procurador Mauricio Gerum, do Ministério Público Federal (MPF)

“Tropa de choque” foi criada para “projeto político pessoal”, diz procurador

“São as tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição da força como instrumento de decisão. (…) Tropa de choque, com atuação nos mais diversos espectros, foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição”, disse o procurador.

“Às favas com o que há no processo, mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político, que não é possível a condenação de um inocente. E essas frases foram sendo repetidas como um mantra, a ponto de se transformar em conceitos dogmáticos para aqueles que veem no ex-presidente Lula o redentor de um país que estava dando certo, segundo os mais diversos interesses.”

“Maior esquema de corrupção da história do Brasil”, diz procurador sobre denúncias

“Então, o que nós temos aqui? Um presidente da República que nomeia diretores de uma estatal que engendram, juntamente com o clube das empreiteiras, o maior esquema de corrupção da história do Brasil.”

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão.”

Advogado René Ariel Dotti, assistente da acusação

“Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa”, diz representante da estatal

“Não há dúvida, o processo demonstrou que a Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa. E assim ocorreu com outras empresas do nossos país também”, disse o assistente de acusação.

“A esperança de hoje, neste momento, é, senhor presidente, a condenação destes réus, para absoluta necessidade do povo brasileiro.”

Fernando Fernandes, advogado de Paulo Okamotto

“Ódio” que cerca caso do triplex tenta “influenciar o judiciário”, diz advogado de defesa

“Nesta época de ódio que cerca este caso, que certamente tenta influenciar, sim, o Judiciário, o depoimento de Fernando Henrique Cardoso é um símbolo. E o depoimento deixa claro não só o interesse público do acervo mas todas as dificuldades que um ex-presidente da República tem para manter e custear o acervo presidencial.”

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula

“Essa ação nasceu num powerpoint”, diz advogado de defesa de Lula

“Quanto aos procuradores, esta ação, como todos sabemos, nasceu num Power Point que já tratava o ex-presidente da República como culpado no momento do oferecimento da denúncia”, disse o advogado de Lula.

Divulgação de conversa entre Dilma e Lula visava

Divulgação de conversa entre Dilma e Lula visava “gerar fatos políticos”, diz advogado

“Não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de primeiro grau ao longo das investigações, ao longo da ação, inclusive atos com claros objetivos de gerar fatos políticos. A divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma… O que foi aquilo? Aquilo foi um ato político – praticado por um juiz.”

Advogado cita o uso de redes sociais para

Advogado cita o uso de redes sociais para “veicular manifestações políticas”

“Não se exige isenção por parte do Ministério Público na ação penal. Mas o abuso do direito de acusar, este, sim, não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos. O Conselho Nacional do Ministério Público recentemente fez uma recomendação a um dos membros da força-tarefa da Lava Jato para que parece de usar as suas redes sociais para manifestações políticas. Como pode o agente do Estado que tem o poder de acusar usar de redes sociais para tentar demonizar aquele que ele está acusando no processo? Para tentar extrair consequências políticas daquele que ele está acusando no processo? Isso não pode acontecer. O poder do Estado tem limite e não pode ser utilizado desta forma.”

“Triplex sempre pertenceu à OAS”, diz advogado de Lula

“Por outro lado, também não houve recebimento de vantagem indevida. Não, o trplex não é do ex-presidente Lula. Todos nós sabemos que o tríplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos.”

João Pedro Gebran Neto, relator do processo, sobre seu voto

Relator aumenta pena de Lula para 12 anos e um mês

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“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras. Está em jogo o estado democrático de direito e a própria República Federativa do Brasil. (…) A somatória de ambas as penas arbitro, em final, a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias-multa.”

“Não estamos tratando de pobres, miseráveis ou descamisados”, diz relator

“Não estamos tratando de pobres, miseráveis ou descamisados, que usualmente são os destinatários das ações penais no Brasil”, afirmou Gebran Neto.

“A par das críticas, a Operação Lava Jato trouxe eficácia à jurisdição penal e deu contornos claros ao primado constitucional da razão da duração razoável do processo, de modo a minimizar a sensação de impunidade daqueles que se utilizavam do tempo como um meio de se esquivarem dos riscos da condenação, apesar de desenvolverem ampla, reiterada e conhecida atividade criminosa.”

Lula era

Lula era “garantidor de esquema” que visava “financiamento de partidos”, diz relator

“As corrupções envolvendo agentes políticos ganham contornos próprios, e a solução deve ser buscada caso a caso. Não há como definir, portanto, uma fórmula de ouro aplicada a todo e qualquer processo, pois a atividade política transborda muitas vezes os estritos limites do cargo, inclusive temporais, podendo interferir nos mais variados órgãos da administração pública direta ou indireta.

No caso, a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos julgados relacionados à Operação Lava Jato em relação a servidores da Petrobas. Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa.”

“Se de um lado tem o corrupto, do outro lado tem o corruptor”, diz relator

“Portanto, relativamente à aquisição do apartamento, reforma e mobiliários, restam demonstradas materialidade e autoria com relação ao réu Luiz Inácio da Silva e inevitável conclusão idêntica com relação a José Aldemário Pinheiro, pois, se de um lado tem-se o corrupto, de outro lado tem-se o corruptor.”

Leandro Paulsen, desembargador e presidente da 8ª Turma do TRF-4 e revisor

'Ninguém será absolvido por ter costas quentes', diz revisor

‘Ninguém será absolvido por ter costas quentes’, diz revisor

“As práticas de compadrio, de barganha, de arregimentação de apoios e de ameaça de retaliações são estranhas ao ambiente judicial. E, se houver, serão criminosas. A linguagem, a lógica, o encaminhamento não são os do tráfico de influências, da camaradagem, do tapinha nas costas. Aqui, ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem ser absolvido por ter costas quentes.”

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