Seminário debate Perspectivas e Ações Sobre a Dívida Ativa no Estado

PGE/RN22 Mar 2019 08:42

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O seminário “Cobrança da Dívida Ativa no RN: Perspectivas e Ações de Potencialização” aconteceu na última quarta – feira 14/03, no auditório do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN/RN, em parceria do Centro de Estudos da PGE/RN, Secretaria de Tributação – SET/RN e do sindicato. O evento debateu os avanços da fazenda pública ao longo dos anos, como também foi um intenso momento de reflexão sobre a recuperação dos ativos no estado do Rio Grande do Norte. O evento contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra e do Vice – Governador Antenor Roberto.

Participante do debate, o procurador fiscal e da dívida ativa Renan Aguiar Garcia Maia, relatou a importância sobre as ações seguidas para dinamizar as ações ligadas a divida ativa, tema em destaque neste seminário: “A importância dos créditos tributários como mecanismo de potencialização do estado para a promoção de políticas públicas, para o financiamento do estado como um todo é essencial no enfrentamento da crise que o mesmo atravessa. Tivemos uma mesa redonda a respeito das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, que funciona desde o ano de 2017, onde essa mesa foi formada democraticamente por representantes do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e do auditor Adielson Gomes, representando a Secretaria de Tributação. Foi um momento de externar ao público geral de como é importante à recuperação dos ativos da dívida ativa, os mecanismos de combate a sonegação fiscal que é o CIRA e a atuação conjugada de várias instituições no combate a sonegação fiscal.”

Já para o procurador – geral adjunto do estado do Rio Grande do Norte, José Duarte Santana, fala de como o seminário ampliou ainda mais a discussão do combate à sonegação fiscal. “O Evento mostra que precisamos ter essa parceria entre a tributação e a procuradoria, para avançar e adotar ações potenciais para que realmente o sonegador seja obrigado a pagar o imposto que é devido. Foram demonstradas as ações conjuntas da Procuradoria, Secretaria de Tributação e Ministério Público, na promoção de medidas inovadoras em relação as cobranças das execuções fiscais, do uso da inteligência  e da apresentação dos casos, visando motivar e estimular esses contribuintes a buscarem a regularização de sua situação fiscal. Nisso o evento foi muito importante e enriquecedor para aqueles que participaram.”