SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-SECRETÁRIOS DO NORDESTE SE REÚNEM EM NATAL PARA DISCUTIR AUMENTO DA POBREZA
COM BENS BLOQUEADOS LULA RECEBE SALÁRIO DO PT
© Agência Brasil Ex-presidente sobrevive de aposentadoria e salário do PT
O ex-presidente Lula tem recebido desde o início do ano salário do PT, como 1 dos dirigentes da legenda. Com os bens bloqueados pela Justiça, sobrevive desse dinheiro e de uma aposentadoria de cerca de R$ 6 mil por ter sido perseguido na ditadura militar.
O valor do salário não foi divulgado, mas, se for equivalente ao dos outros dirigentes, tem sido reduzido a cada ano. Para conter custos, os dirigentes deixaram de ter registro em carteira e passaram a receber como pessoa jurídica.
O partido sobrevive majoritariamente de fundo partidário, dinheiro público. Neste ano, a sigla deve receber cerca de R$ 100 milhões, valor abaixo apenas que o do PSL, que ficará com R$ 110 milhões. Filiados e políticos com mandato também contribuem.
Lula usará o salário para alugar uma casa em São Paulo para viver com a noiva Rosângela Silva.
Poder360
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MPRN MOVE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA EX-PREFEITO DE MOSSORÓ
Imagem: Reprodução
Francisco Silveira Júnior não deu utilização a um imóvel locado pela Prefeitura por um período de ano, o que gerou despesa e débito do ente público desnecessariamente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens e ativos, contra o ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior.
Na ação, a 19ª Promotoria de Justiça d Mossoró pede a condenação do demandado por ato de improbidade administrativa em face da conduta omissiva dolosa de não dar uma utilização ao imóvel locado pela municipalidade, gerando despesa e débito do ente público, desnecessariamente, visto que o imóvel permaneceu por, pelo menos, um ano e meio locado, sem fruição.
O imóvel localizado na rua Camilo Paula, no bairro Aeroporto, foi locado pela Prefeitura de Mossoró em 5 de maio de 2014 para funcionamento da Casa de Passagem. No entanto, o imóvel só passou a ser utilizado a partir de 24 de junho de 2016, quando entrou em funcionamento no local outra unidade de acolhimento, o Núcleo de Apoio Integral à Criança (NIAC). Esse atraso gerou um prejuízo de R$ 100.181,56 aos cofres públicos.
O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelo demandado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido, no importe de R$ R$ 100.181,56 e a devolução desse valor aos cofres públicos.
A ação ajuizada nesta segunda-feira (4) e foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.
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LAIS E MPRN DISCUTEM IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA TELESSAÚDE NO RN
Imagem: Ascom/Lais
Pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) se reuniram, nessa terça-feira, 4, com a promotora de justiça Kalina Correia Filgueira, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP Saúde) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na pauta, a implementação do sistema Telessaúde em municípios do interior do Rio Grande do Norte.
O encontro aconteceu na sede do CAOP Saúde, localizado na Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ/RN). A expectativa do grupo é que o sistema possa auxiliar os serviços de saúde em regiões do Rio Grande do Norte onde há déficit no atendimento médico. O sistema atuaria ainda como uma plataforma voltada para capacitação de profissionais que atuam nesses centros.
De acordo com o professor Ricardo Valentim, coordenador do LAIS e um dos idealizadores do sistema Telessaúde, a parceria tem potencial para melhorar o atendimento à população em regiões com pouco acesso a serviços de saúde, sobretudo no que diz respeito ao atendimento de especialidades médicas em geral. “Entendendo as necessidades apresentadas pela promotora, o nosso próximo passo é desenvolver um projeto que atenda às demandas específicas apresentadas pelo MPRN”, disse.
A expectativa é que um novo encontro aconteça nos próximos dias, contando também com a participação de gestores estaduais e municipais. Para o coordenador do LAIS, o Telessaúde pode ser uma solução municípios menores e distantes dos principais centros do RN. “O investimento em tecnologia para a utilização do Telessaúde é de baixo custo, além de já estar testada, com experiências exitosas no RN e em todo o país. O nosso núcleo de Telessaúde já conta com expertise pelo trabalho desenvolvido no RN e na Paraíba, e pode ser uma ferramenta importante para este trabalho proposto pelo MPRN”, afirmou.
Projeto Telessaúde
O Projeto Telessaúde Brasil Redes é uma iniciativa instituída em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em 2007, como um projeto piloto em nove estados, tendo sido ampliado para todos os estados da federação em 2011. O trabalho é sustentado por quatro pilares principais que se fundamentam no uso de tecnologia de comunicação e informação: tele-educação, teleconsultoria, telediagnóstico e segunda opinião formativa.
Ele tem o objetivo de fortalecer e ampliar as ofertas de Educação Permanente em Saúde para os profissionais e trabalhadores do SUS, ampliar e melhorar a cobertura dos serviços de saúde, racionalizar os investimentos e melhorar a eficiência do SUS
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GOVERNO ABRE POSSIBILIDADE DE NOVOS AJUSTES NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Fotos: Sandro Menezes.
A governadora Fátima Bezerra dedicou a manhã desta quarta-feira, 05, para apresentar a proposta de reforma da previdência aos secretários e diretores dos órgãos estaduais, na Escola de Governo. A gestora estadual explicou a importância de manter o caráter progressivo das novas alíquotas como forma de proteger os menores salários.
No período da tarde, o diálogo sobre o tema seguiu no Auditório da Governadoria, com a presença dos secretários de estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação/Set) e Virgínia Ferreira (Administração), do diretor-presidente do Instituto da Previdência do RN, Nereu Linhares, e do controlador geral, Pedro Lopes.
Eles se reuniram com representantes do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN), da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), da Aspern (Associação dos Procuradores do Estado do RN) e do Soern (Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN), que apresentaram propostas de alteração ao texto-base do governo.
Apesar do ambiente democrático proposto pelo governo para discussão e negociação quanto à Reforma da Previdência e outros temas de interesse dos servidores, a maioria dos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores deliberou por não participar da reunião convocada para esta tarde. Dessa forma, o diálogo transcorreu com as entidades presentes, cujos representantes reforçaram que não estão em dissidência com os outros sindicatos.
A delegada Paola Benevides explicou que o chamado “bloco da segurança”, composto por diversas entidades que representam os agentes da segurança do estado, discorda da equiparação proposta pelo governo quanto ao tempo de contribuição e tempo de exercício efetivo para homens e mulheres. “Nós estamos propondo que para as mulheres seja mantido o tempo de 25 anos de contribuição e 15 de exercício, ao que o governo está propondo 25 anos para às duas situações, aumentando 10 anos o nosso tempo de exercício”, disse.
O secretário Carlos Eduardo Xavier agradeceu a presença e as contribuições de todas as entidades e informou que a equipe de governo vai estudar as contrapropostas apresentadas e em breve apresentará um novo texto, que novamente será submetido ao Fórum para posteriormente ser encaminhado a votação na Assembleia Legislativa.
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PARLAMENTARES APRESENTAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Um grupo de 27 parlamentares apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crimes de responsabilidade no exercício do cargo nesta quarta-feira, 05.
A denúncia se baseia em informações do relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC e está fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50). Foram apresentados exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.
A comissão externa acompanhou o Ministério da Educação por quase um ano, em uma série de reuniões, requerimentos e análises. Ficou constatado que em 2019, o MEC executou apenas 4,4% da verba reservada a investimentos e perdeu R$ 1 bilhão resgatado da Operação Lava Jato que deveriam ser revertidos para a pasta. As falhas na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – inclusive com a manifestação explícita, em redes sociais, de favorecimento de apoiadores – e a falta de políticas de alfabetização também integram a justificativa da denúncia.
O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino, Márcio Jerry, Pedro Uczai, Edmilson Rodrigues, Alexandre Padilha, Fernanda Melchionna, Gil Cutrim, Henrique Fontana, Rosa Neide e Alexandre Frota e pelos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.
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HOMEM QUE PROVOCOU ACIDENTE QUE MATOU PROFESSORA EM NATAL NÃO TEM DOENÇA MENTAL, CONCLUI LAUDO DO MP
O oficial de Justiça Josias Teixeira de Morais não tem doença mental, segundo exame — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Um laudo de avaliação mental do Ministério Público do Rio Grande do Norte concluiu que o oficial de Justiça Josias Teixeira de Morais, de 62 anos, não tem doença mental. Josias dirigia o veículo que provocou o acidente de trânsito que matou a professora de dança Gislâne Cruz do Nascimento, de 26 anos, no dia 19 de maio de 2019. O homem admitiu que havia ingerido bebida alcoólica.
O resultado do laudo saiu no fim do mês de janeiro. O exame foi realizado pois a defesa de Josias alegou em julho do ano passado que o oficial de Justiça tinha insanidade mental, o que foi descartado no laudo.
Preso em flagrante, Josias teve a prisão convertida em preventiva após a audiência de custódia no dia seguinte ao acidednte. Em julho, a defesa alegou que ele tinha insanidade mental e no fim de setembro, a juíza Ingrid Farias Sandes, da 2ª Vara Criminal, agendou a perícia, mas em função da demora da realização do exame, decidiu que a prisão cautelar deveria ser “relaxada” pelo preso sofrer de “constrangimento ilegal”. Josias, que estava detido na cadeia pública de Ceará-Mirim, está solto desde então.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do RN, a juíza responsável pelo caso recebeu o parecer do Ministério Público e está analisando o documento. Ela irá decidir se Josias de Morais vai a júri popular. Segundo o TJRN, ainda não há prazo para essa avaliação.
Os advogados de defesa do oficial de Justiça não foram encontrados pela reportagem da Inter TV Cabugi.
O acidente
Gislâne Cruz do Nascimento, de 26 anos, morreu no dia 19 de maio, manhã de um domingo, no prolongamento da Prudente de Morais, na Zona Sul de Natal.
Mulher morreu em batida de carro na manhã deste domingo (19) em Natal. — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi
De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Gislâne seguia em um carro com uma motorista que trabalha em um aplicativo de transporte de passageiros. A professora estava a caminho de uma academia onde daria uma aula. O veículo em que elas estavam seguia no sentido Candelária no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, quando se deparou com outro automóvel, que ia na contramão, guiado por Josias. Houve uma batida e, após a colisão, o carro em que iam as duas capotou.
Na época, a motorista Beverly Iane Ramalho relatou como tudo aconteceu. “Eu pedi para ela botar o cinto. Ela botou o cinto, eu botei o cinto e seguimos viagem. Quando eu peguei a Prudente de Morais, passando próximo ao Sest, veio o carro e colidiu conosco. Ele vinha na contramão e colidiu na traseira do meu carro. Eu estava no sentido Candelária e ele vinha na lateral do Sest Senat e entrou na contramão”, contou.
A vítima
Gislâne Cruz do Nascimento era professora do Colégio Salesiano desde 2014, onde também coordenava projetos de apresentações culturais. Além de dar aulas de dança, Gislâne havia sido Rainha do Carnaval de Parnamirim em 2019. Com informações do G1/RN.
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GOVERNO DO RN CONFIRMA DATA DO PAGAMENTO DA FOLHA ATRASADA DE NOVEMBRO DE 2018
A folha salarial de novembro de 2018 será quitada pelo Governo do Estado no dia 15 de fevereiro. O pagamento aos 9151 servidores públicos do Rio Grande do Norte foi confirmado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (5). Os salários serão pagos a quem recebe acima de R$ 5 mil, que são os servidores que não receberam à época, totalizando R$ 94,9 milhões.
A quitação de mais uma parte dos salários atrasados será possível a partir da operação de crédito feita pelo Governo no fim de 2019 junto ao Banco Daycoval. A negociação antecipa uma parte dos royalties da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte a serem recebidos até setembro de 2022. A operação disponibilizou R$ 180 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.
Ainda falta ser realizados os pagamentos de dezembro e o 13º de 2018. A equipe de gestão financeira segue trabalhando para angariar novas receitas extras com o objetivo de pagar os salários atrasados.
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SECRETÁRIOS DO NORDESTE SE REÚNEM EM NATAL PARA DISCUTIR AUMENTO DA POBREZA
Foto: WikiCommons / Flickr / Maria Hsu
O III Encontro de Secretário(a)s de Assistência Social do Nordeste, com o tema “Integração Regional, Inovação e Aprimoramento do SUAS” será realizada em Natal nesta sexta-feira (07), na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova. Na pauta, está a discussão do aumento da pobreza e extrema pobreza na região, exclusão de 400 mil famílias do Programa Bolsa Família no Nordeste em 2019 e apresentação de propostas para o enfrentamento dessa situação, explica a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), Iris Oliveira.
Segundo Iris Oliveira, anfitriã do evento, o Encontro tem caráter de oficina regional do Fonseas (Fórum Nacional de Secretário(a)s de Assistência Social), sendo a primeira do Nordeste. O objetivo é identificar demandas regionais específicas, oportunidades de integração regional e compartilhamento de inovações sociais e tecnológicas entre os estados, bem como possibilidades de novos investimentos sociais internacionais e nacionais, e outras expressões da desigualdade social, resumiu.
Neste III Encontro serão definido um modelo de um projeto piloto de desenvolvimento, o alinhamento e a proposição de um modelo de organização regional e governança no âmbito do Consórcio Nordeste. Também será apresentado o panorama dos investimentos e fundos na região, assim como a pactuação do primeiro projeto regional.
Em Natal, os participantes do Encontro vão mobilizar esforços e apoios na implantação de um Fórum Regional de Secretários de Assistência Social no âmbito do Consórcio do Nordeste.
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