Foto: Divulgação/Seap

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) apresentou à diretoria da Fiern, em reunião ordinária com empresários na Casa da Indústria, na última sexta-feira, dia 29, as vantagens econômicas e sociais geradas com a contratação de mão de obra do sistema penitenciário e sua importância enquanto mecanismo de ressocialização e redução da criminalidade. A reunião contou com a participação do governador em exercício, Antenor Roberto, e o secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho, que apresentaram o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.

O Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Seap, major Natanael Avelino, explicou aos empresários que o trabalho do preso é previsto pela Lei de Execuções Penais e estipula como vencimento um salário mínimo, mas não está sujeito ao regime da CLT, o que reduz drasticamente os custos da mão de obra. O empresário fica isento de encargos como férias, décimo terceiro, INSS, entre outros. O major ressaltou que o comprometimento dos presos é grande e que os empresários estimam aumento de produtividade da ordem de 20% a 30%. “Eles não tem distrações no trabalho”, justificou.

O secretário Pedro Florêncio falou que parte dos vencimentos do interno voltam ao Estado como forma de compensação pelos custos de manutenção ao sistema penitenciário. Do total de um salário mínimo, 25% vão para um fundo especial a ser gerido pela unidade onde o preso trabalha, 50% são destinados à família do preso e 25% são depositados numa conta poupança a ser liberado apenas quando o detento cumpre a pena. Para o interno, além do salário, ele tem parte da pena remida. A cada três dias de trabalho, o detento tem um a menos a cumprir.

Pedro Florêncio citou a experiência do sistema penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina, cujo trabalho dos presos gerou R$ 24 milhões para o Estado. “Não temos outro caminho. Precisamos quebrar o ciclo da criminalidade e a reincidência com educação e trabalho, porque uma hora esse interno vai voltar para a sociedade. O caminho é a ressocialização e essa é uma ação de responsabilidade social de todos”, disse. O secretário destacou ainda que todo aparato de segurança é fornecido pela Seap e que o sistema já tem boas experiências na área de confecção de roupas, reforma de estofados e carteiras escolares, construção civil, além de agricultura. “Estamos capacitando através do Senai mil internos em 8 cursos diferentes”, enfatizou.

Na reunião, o governador em exercício Antenor Roberto destacou que o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional é “uma política de Estado”. “Atuamos nessa interface que integra o sistema de segurança pública e o sistema prisional, avançando inclusive em questões como a profissionalização e maior visibilidade de agentes penitenciários. Demos o passo inicial ao celebrarmos o Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano junto a Procuradoria Regional do Trabalho para dar segurança jurídica e, assim, buscar a parceria com os empresários”, explica.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressaltou a importância do programa de ressocialização e destacou a atuação do Senai na capacitação de mão de obra carcerária. “Desde 2011 realizamos esse trabalho junto ao Tribunal de Justiça. Um trabalho silencioso, muitas vezes não visto pela sociedade, mas de grande importância para o Rio Grande do Norte. Agora, a nossa parceria é com o Governo, por meio da Seap. Acreditamos que as instituições precisam dar a sua contribuição”, argumentou.

Ao final da apresentação, empresários de diversos setores da indústria procuraram mais informações sobre o assunto, demonstrando interesse em realizar parcerias com o sistema penitenciário.