O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), responsável pela relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2019 do Estado, espera entregar seu parecer final até o próximo dia 22. A peça orçamentária – entregue em setembro pelo governador Robinson Faria (PSD) – tem previsão de R$ 12,01 bilhões em receitas.

“Já comecei a trabalhar na peça orçamentária. Estou analisando a questão das emendas individuais dos deputados”, revela Mineiro.

Segundo a peça entregue pelo Governo do Estado, a previsão para o próximo ano é 2% menor que o que foi aprovado em 2018, quando se dispôs R$ 12,271 bilhões – redução total de R$ 254,4 milhões nas receitas. “A peça orçamentária prevê um conjunto de receitas que, ao se analisar melhor, não se realizarão. E, consequentemente, as despesas ancoradas nas receitas também não irão acontecer”, justifica o parlamentar.

O texto do Orçamento foi criticado pela governadora eleita, Fátima Bezerra (PT). Após participar de uma reunião com deputados estaduais na última terça-feira, 7, ela avaliou o projeto como “peça de ficção”. A futura chefe do Executivo pediu, inclusive, para que os parlamentares realizassem ajustes no documento.

A escolha, pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, de Fernando Mineiro para a relatoria do orçamento está relacionada com a necessidade de realizar ajustes nas delimitações entre receitas e despesas, pois o parlamentar também é integrante da equipe de transição do futuro governo.

Ainda segundo ele, o trabalho de análise da peça orçamentária também depende do repasse de informações da atual gestão estadual. “É preciso fazer esta adequação, fazer um orçamento com as condições reais de receitas do Rio Grande do Norte”, finaliza.