SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-POR FALTA DE INFORMAÇÃO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DEIXAM DE RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL


O governo federal prorrogou por mais três meses, por meio de decreto publicado na quinta-feira (02), a concessão do auxílio por antecipação a pessoas com deficiência que aguardam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio, no valor de R$ 600, começou a ser pago em abril, em virtude da pandemia, mas nem todos os usuários que se inscreveram e esperam aprovação para o BPC receberam as parcelas. Alguns porque ainda aguardam resposta, outros por falta de informação e outros até por desconhecimento de agências bancárias.
A assistente social Ana Carolina Pontes, membro do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN), explica que existem cerca de 39 mil pessoas aguardando pra receber o BPC somente na região Nordeste. Estes usuários têm renda per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo.
“Quando é idoso, o benefício já é concedido, mas quando trata-se de pessoa com deficiência, passa por avaliação social e médica no INSS”, informa. “A antecipação está sendo concedida justamente às pessoas que aguardam estas etapas, porque o INSS encontra-se fechado em razão da pandemia”.
De acordo com a conselheira, o INSS divulgou em sua página na internet a antecipação, mas nem todos os beneficiados têm acesso à rede. “Muitas/os assistentes sociais estão ligando por conta própria, usando celular pessoal, fazendo parceria com os CRAS, para informar às pessoas que têm direito ao benefício”, conta.
Além disso, existem pessoas que já passaram pela avaliação de renda, aguardam a etapa social e médica, e ainda não receberam resposta sobre o benefício. “O governo segue o mesmo caminho da concessão do auxílio emergencial, que foi um processo desumanizado”, critica.
“Mais uma vez, as/os assistentes sociais tiveram que exercer seu trabalho sem acesso à informação adequada para orientar os cidadãos”, diz a conselheira. “Vale ressaltar que o BPC está previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”.
Para Ana Carolina, o benefício é um dos mais importantes dentro da transferência de renda do país e garante dignidade às pessoas com deficiência, bem como acesso a medicamentos e tratamentos de saúde. “Na maioria das vezes, é a principal fonte de renda das famílias e de muitas mães que não podem trabalhar devido aos cuidados com os filhos”, ressalta.
O requerimento para o BPC pode ser realizado pelos canais remotos do INSS:
Telefone 135
App Meu INSS



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