Por Jose Carlos de Assis

Em livro a ser lançado na próxima terça-feira, 17, na Biblioteca do Senado Federal, sob o título “Acerto de Contas – A dívida nula dos Estados”, o jornalista e economista José Carlos de Assis sustenta a tese de que a dívida de origem mobiliária de Estados e Municípios, no montante em sua origem de R$ 111 bilhões em moeda de dezembro de 2017, é tecnicamente nula, sendo a principal responsável pelo estrangulamento de serviços públicos essenciais.

A dívida foi consolidada em 1977, sob pressão do FMI e em função da aplicação da draconiana da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gerou pagamentos já feitos de R$ 277 bilhões, restando a pagar, incrivelmente, R$ 476 bilhões. A restituição aos Estados dos valores que lhes foram subtraídos ao longo do tempo possibilitará uma verdadeira regeneração dos serviços públicos na esfera estadual como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Assis defende a restituição dos recursos pagos ao Governo Federal na forma de fundos de desenvolvimento sob controle conjunto de comissões dos executivos e legislativos da área federal e estadual, assim como de representantes da sociedade civil. Os fundos para isso seriam a emissão de títulos públicos federais, da mesma natureza dos que estão sendo emitidos, inutilmente, o déficit público deste ano, estritamente financeiro.

Segundo o autor de “Acerto de Contas”, a forma sugerida de pagamentos é essencialmente virtuosa, pois os recursos obtidos pelos Estados, em termos de restituição de pagamentos indevidos à União, representarão uma forma de financiamento do investimento público em áreas essenciais para o cidadão, a exemplo de uma espécie de política de New Deal brasileiro. “Acerto de Contas” tem como prefaciador o senador Roberto Requião.

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