SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Na Folha, Erick Pereira diz que lidar com a oposição e com o ego dos colegas de governo serão desafios do futuro ministro Sergio Moro


A página Tendências/Debates da Folha deste domingo teve o juiz Sergio Moro como tema.

O artigo foi assinado pelo advogado potiguar, Erick Pereira, que afirma que lidar com a oposição será um dos desafios do juiz federal que será nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Depois do print da página da Folha, confira o artigo de Erick:

A íntegra do texto

A análise cautelosa da ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça mostra que não prosperam os questionamentos às suas decisões judiciais pretéritas. Se o ingresso no governo fosse premeditado, ele poderia ter sido eleito presidente da República, com expressiva votação.

Além disso, todos os atos do juiz que tiveram algum impacto eleitoral foram solidamente confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os freios e contrapesos de nossa democracia impedem que um número tão grande de juízes, desembargadores e ministros forme um complô para determinado candidato.

Os desafios de Moro não se relacionam aos questionamentos retóricos, mas sim à obrigação de lidar com a oposição, com o ego dos colegas de governo e também de conciliar o programa do presidente eleito com a Constituição Federal, as liberdades e as garantias individuais. Sem o cargo e as prerrogativas de magistrado, ele precisará transitar pelas contradições de Brasília para viabilizar as medidas que motivaram o abandono da próspera carreira na Justiça Federal.

Por um lado, o juiz que deu um rosto à Lava Jato agrega credibilidade e respeito ao governo eleito. Ele também solidifica a proposta mais significativa de Jair Bolsonaro, que é o combate à corrupção e ao crime organizado –em consonância com os anseios da maioria do eleitorado e do sistema de Justiça, integrado por advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Por outro lado, a presença de um nome de reconhecida competência, certamente, deve constranger e sombrear os projetos pessoais de outros integrantes da nova administração –como ocorre em qualquer gestão, independentemente da ideologia.

Com a garantia de que terá “liberdade total”, Moro comandará uma Justiça transformada em “superministério”, com Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o mesmo teto. Acertada decisão.

A obra da socióloga italiana Donatella Della Porta, estudiosa da Operação Mãos Limpas (paradigma para a atuação de Sergio Moro), ensina que “um Judiciário isolado, sem nenhum suporte do poder político, não consegue fazer tudo o que é preciso” e que é necessária uma profunda reforma política “em paralelo às investigações policiais e às decisões judiciais”.

A transformação significativa de nosso sistema corrompido, caso implementada a contento, facilitará outras operações e ajudará a tirar o país de rumos adversos. Ao passo em que o ministro da Justiça puder implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado e desmontar o mecanismo de perpetuação da impunidade, o protótipo consagrado pela Lava Jato será aperfeiçoado e seus avanços, consolidados.

O sucesso dessa agenda dependerá, inevitavelmente, do respeito à Constituição Federal, às leis e aos valores do Estado de Direito. Qualquer desvio só tem o condão de aumentar o ambiente de estímulo a ilegalidades. Urge, portanto, afastar as sombras de um Estado policial que relativiza direitos fundamentais e criminaliza o direito de defesa sob o pretexto de combater o crime.

Algumas medidas sugeridas pelo Ministério Público, como o uso de prova ilícita, o dolo eventual, o teste de integridade e o domínio do fato, merecem ser debatidas amplamente e com transparência. Nenhuma norma legítima dá ao Estado o poder de ser arbitrário.

Soluções extremistas abalam a segurança jurídica, o equilíbrio das instituições e a estabilidade política. Ao futuro ministro Sergio Moro, símbolo maior do combate à corrupção, devemos empenhar nossa confiança e otimismo, desde que, apenas e tão somente, seus atos se deem sob a égide da ordem constitucional.

Erick Wilson Pereira

Doutor em direito constitucional pela PUC-SP e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB nacional

11 de novembro de 2018 às 13:59

TRE não contou votos que beneficiariam Beto Rosado porque candidatura de Kerinho foi indeferida por ‘falta de documentos’[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Por que o TRE não computou os votos do candidato Kerinho (PDT), que disputou mandato de deputado federal no Rio Grande do Norte, gerando essa polêmica judicial, botando em questionamento o mandato do federal eleito Fernando Mineiro (PT)?

A polêmica criou a expectativa de assumir com votos de legenda do deputado federal Beto Rosado (PP), que somaria à sua votação e da coligação, os votos de Kerinho.

O TRE garante que o candidato Kerinho não juntou os documentos necessários para a candidatura, tanto que seu registro de candidatura foi indeferido.

O indeferimento pelo TRE teve também como base o parecer da Parecer da PRE – Procuradoria Regional Eleitoral ressaltando que ‘não foram juntados os documentos imprescindíveis para o registro da candidatura’.

11 de novembro de 2018 às 12:24

Mineiro ou Beto? Justiça decidirá quem vai compor a bancada do RN na Câmara dos Deputados[0] Comentários | Deixe seu comentário.

A polêmica contagem dos votos do candidato a deputado federal Kerinho (PDT) continua na pauta.

Ele garante que ao registrar sua candidatura no TRE do Rio Grande do Norte apresentou toda a documentação exigida.

Porém, a surpresa nas apurações quando seus votos não foram computados, mudando o resultado das urnas.

Foram 8.990 que se tivessem sido computados, teriam sido suficientes para reeleger, com voto de legenda, usando a soma da coligação formada pelo PDT, MDB, DEM, PP e Podemos, o deputado federal Beto Rosado (PP).

Sem contar os votos de Kerinho, os votos da legenda não foram suficientes para fazer mais um deputado além de Walter Alves (MDB), e o eleito foi Fernando Mineiro, do PT.

Mineiro foi o terceiro federal mais votado, com 98.070 votos.

Beto foi o oitavo, com 71.092.

Teve 742 mais votos do que Fábio Faria (PSD), que entrou na oitava e última vaga, mesmo com menos votos do que Beto.

Caso os 8.990 votos de Kerinho sejam computados, beneficiarão Beto, que não terá mais votos do que Mineiro, o terceiro…

Mas levando em consideração a coligação, Beto ficaria, sim, na frente dos votos de Mineiro.

Coisas da legislação eleitoral capaz de tirar o mandato do 3º mais votado para diplomar e dar posse ao 8º.

Culpa deles, os políticos, que fazem reformas políticas que nem mesmo eles entendem.

Mas o deputado Fernando Mineiro não acredita em reviravolta no resultado das urnas.

“O Ministério Público Eleitoral e o TRE, à unanimidade, indeferiram a candidatura (de Kerinho) justamente por ele não ter cumprido as exigências no prazo legal”, declarou Mineiro, lembrando que a candidatura de Kerinho foi indeferida antes mesmo do pleito.

Aí voltando à contagem dos votos…

Logo que terminou a apuração, tanto o advogado de Kerinho quanto a defesa da coligação da qual Beto Rosado fez perto, começou a questionar judicialmente os votos do candidato do PDT.

No TRE a explicação: Kerinho não entregou a documentação completa ao registrar a candidatura.

Ao Blog, Kerinho disse hoje que entregou tudo, um dia antes de terminar o prazo.

“Entreguei tudo o que um candidato precisa entregar. Certidões, diplomas, afastamento de cargo”, disse o candidato, afirmando que a ele foi cobrado o diploma da faculdade de Ciências Contábeis.

“Eles queriam a prova e ela está lá, é só eles abrirem”.

Kerinho se refere ao arquivo digital com toda a documentação.

E foi esse arquivo que a defesa da coligação pediu para o TRE apresentar, que virou o centro da polêmica.

Porque o TRE negou o pedido e não abriu o arquivo criptografado que só a justiça eleitoral tem acesso.

Com a negativa do TRE, a defesa recorreu ao TSE e a novidade é que o ministro Jorge Mussi deu um prazo de 5 dias para o TRE abrir a caixa preta da eleição e apresentar o arquivo com a documentação entregue por Kerinho no momento do registro de candidatura.

Os 5 dias (o documento não falou em dias úteis) termina na terça-feira, dia 13.

Se do arquivo individual constarem todos os documentos do candidato Kerinho, os votos serão computados e o deputado Beto será reeleito, tirando da bancada eleita o deputado estadual Fernando Mineiro.

Mas aí, se a documentação tiver completa fica a perguntinha ‘besta’:

Por que cargas d’água os votos do candidato não foram computados?

Outra pergunta besta ao TRE: por que não abrir o arquivo individual para apresentar a documentação entregue pelo candidato Kerinho?

O prazo tá correndo…

E até terça-feira o resultado do terceiro turno das eleições do Rio Grande do Norte deverá ser conhecido.

“Estou muito feliz porque o ministro acatou o pedido para o TRE ler o material que foi entregue. Eles queriam provas, as provas estão lá e eles não abriram. Estou torcendo muito porque fiz uma campanha justa e honesta, fiz uma campanha limpa”, declarou ao Blog o candidato Kerinho, como é conhecido Kericlis Alves Ribeiro, que já foi vereador e presidente da Câmara do município de São José de Mipibu.

Mineiro também segue tranquilo aguardando o resultado.

“Não existe nenhuma jurisprudência que o favoreça, ao contrário. Estou confiante e certo que o TSE julgará à luz da legislação e não por interferência política”, afirmou Mineiro.

11 de novembro de 2018 às 11:14

Ceará é o único estado do Brasil a vender suas potencialidades turísticas no concorrido Salão do Automóvel[0] Comentários | Deixe seu comentário.

No Salão do Automóvel que acontece a cada dois anos em São Paulo, e que foi aberto na quinta-feira e seguirá até domingo, 18, estão sendo lançadas novidades como o Chevrolet Bolt, o Nissan Leaf, Renault Zoe, Fiat Fastback, Volkswagen T-Cross e Ford Territory….

E só o Ceará entre os estados brasileiros se destaca como único a ‘lançar’ suas potencialidades turísticas.

No evento que reúne milhares de pessoas de todo o país que vão a São Paulo, o Turismo cearense foi atrás desse público que viaja.

E montou um estande com a cara e o jeito do Ceará.

Bem que nosso RN poderia estar aí…

Veja o estande cearense:

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