SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Mensagem de Fátima detalha medidas de recuperação fiscal


A mensagem anual à Assembleia Legislativa que a governadora Fátima Bezerra não leu nesta segunda-feira (3) dedica-se boa parte para mostrar os sacrifícios do governo na reconstrução das finanças do Estado.

A primeira parte do pronunciamento frisou a gravidade da situação fiscal herdada pelo governo de administração anteriores e a luta para manter o orçamento de pastas importantes, como o da Saúde, da Educação e da Segurança Pública, contrariando diretamente as orientações do Governo Federal.

A governadora também lembrou a quitação de parte das folhas em atraso e o pagamento em dia do mês vencido dos servidores durante o ano passado, o que não aconteceu em 2018.

Ela lembrou que também houve pagamento dos duodécimos dos Poderes, graças em parte ao aumento da arrecadação estadual, que cresceu 6,82% em 2019 em relação ao ano anterior.

Sobre esse mesmo período, a governadora mostrou que, apesar das dificuldades, os fornecedores receberam R$ 100 milhões em dívidas atrasadas acima do que obtiveram em 2018, último ano da administração anterior.

Fátima lembrou, ainda, que os últimos salários recebidos integralmente pelos servidores remontam a 2014 e que um calendário de pagamentos era algo que não existia desde 2009 – há 10 anos, portanto.

Segundo a governadora, isso só foi possível, em parte, graças a profundas revisões nos contratos da administração, que atingiu desde restaurantes populares, programa Transporte Cidadão, Ceasa e Detran, reduzindo despesas de custeio em R$ 144 milhões no ano passado.

O resto dessa economia, segundo ela, veio da redução de diárias, combustíveis, passagens aéreas e terrestres, além de outros itens das rotinas diárias da administração.

Citou o aumento na folha de pagamentos do Estado, que em 2019 foi de R$ 18 milhões, ou 3,76% em relação ao ano anterior, contra o aumento em 2018 em relação a 2017, que foi de R$ 96 milhões (24,96%).

Atribui essa economia, entre outras medidas concretas, ao decreto baixado por ela que reduziu em 20% a concessão de diárias.

Segundo a governadora, o rombo previdenciário cresceu 15,6% em 2019 em relação ao ano anterior e deve fechar este ano em mais de R$ 1,85 bilhão se nenhuma medida for adotada.

Ao defender a proposta do governo para a reforma da Previdência estadual, a ser enviada na semana que vem à Assembleia, depois da última reunião do Fórum dos Servidores, marcada para esta quarta-feira (5), Fátima lembrou o formato mais brando da mensagem.

No caso dos professores da rede estadual, por exemplo, citou a idade mínima da categoria, que mudará só em 2023, passando de 52 para 57, tanto para homens quanto para mulheres, segundo a proposta esboçada até agora.

O texto que Fátima preferiu não ler na Assembleia menciona ainda o trabalho feito na segurança pública, que diminuiu drasticamente os números da violência no Estado, reduzindo especialmente as chamadas Condutas Violentas Intencionais (CVLs), com mais de 500 vidas poupadas.

A mensagem cita, ainda, a lei sancionada pela governadora, que reduziu o tempo para militares alcançarem a promoção dentro das respectivas corporações, afirmando que antes um soldado precisava de 10 anos de serviço para alcançar a patente de cabo.



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