SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Julgamento – Prefeitos potiguares querem pressionar STF sobre royalties do petróleo


Gestores querem mudança na lei para que Estados e municípios não beneficiados diretamente da exploração dos produtos possam ter aumento na arrecadação

Presidente da Federação e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo

Os gestores municipais do Rio Grande do Norte que participam da Marcha dos Prefeitos, iniciada nesta terça-feira, 22, em Brasília, querem pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento que trata da redistribuição de royalties. Um abaixo-assinado será entregue à Corte.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, que é o atual prefeito de São Paulo do Potengi, a mudança prevê aumento na arrecadação de Estados e municípios que não participam diretamente da exploração dos produtos.
A ação está suspensa desde 2013, por intervenção da ministra Cármen Lúcia, após liminar pedida pelos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e São Paulo. “Queremos a aprovação dos recursos dos royalties do petróleo. É uma medida urgente”, afirma José Leonardo, que também é conhecido como ‘Naldinho’.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor arrecadado entre abril de 2013 e dezembro de 2017 alcança R$ 43,7 bilhões. “Hoje, só quem se beneficia são os estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo. Isso deveria ser distribuído para todos”, reforça.
Além disso, os prefeitos querem mudanças no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Desde de janeiro deste ano, a Lei Complementar 157/2016 estabelece nova redistribuição do valor arrecadado do Imposto Sobre Serviço entre os Municípios, mas ações judicias têm atravancado o repasse dos recursos.
Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço, mas a nova lei transferiu a cobrança do ISS para o município de destino. “Os recursos nunca ficam no local da compra do bem ou serviço. A divisão mais igualitária ajudaria todos os municípios brasileiros”, avalia o presidente da Femurn.
Uma demanda dos prefeitos do Rio Grande do Norte é o aumento do limite das dispensas de licitações. A medida será avaliada pelo presidente Michel Temer. A previsão é que os projetos de lei relacionados à medida –1292/1995 e 6814/2017 – possam reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos.
“Esperamos que as matérias sejam apreciadas o quanto antes. Os valores para dispensa são os mesmos de há 20 anos. Isso reduz nossa capacidade de realizar novas obras”, finaliza José Leonardo.
Agora RN

 

Loading...
SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Julgamento – Prefeitos potiguares querem pressionar STF sobre royalties do petróleo
Avalie esta postagem



Loading...

Comentários com Facebook




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *